"Cortes na despesa? Onde? Na Segurança Social?"

O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD considerou ontem que a margem para alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2013 é "muito pequena", porque o documento resulta de uma negociação com a 'troika'.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva subscreveu a posição do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, segundo a qual "este é um Orçamento para o qual existe uma margem muito pequena quanto à amplitude das alterações".

A proposta de Orçamento do Estado "aparece a jusante, isto é, depois de uma negociação que foi feita com a 'troika'" na avaliação realizada há algumas semanas, que assegurou a Portugal "uma tranche de financiamento muito elevada, de perto de 4.500 milhões de euros", argumentou o coordenador da Comissão Política Nacional do PSD.

"Isto é, se nós agora produzíssemos uma alteração muito significativa deste Orçamento, isso daria origem à necessidade de renegociação com a 'troika' em relação a uma quinta avaliação que está fechada e que dará origem a uma tranche muito significativa e que é indispensável para o financiamento da nossa economia e relativamente à qual nem o Governo nem o PSD podem ter nenhum tipo de hesitação", reforçou.

O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD referiu que nessa quinta avaliação feita pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia ficou definido "um conjunto de metas, de iniciativas, de políticas, de objetivos de receita e de despesa", e considerou que "é sempre possível e é normal que possam ser apresentadas alterações" ao Orçamento do Estado para 2013 por parte dos deputados, mas no respeito por esses compromissos.

"Há, naturalmente, uma margem de manobra para que alguma receita e alguma despesa possa ser substituída por iniciativas que, comprovadamente, e com uma boa base documental, apontem para o mesmo tipo de objetivo que foi consagrado nesta quinta avaliação e negociado com a 'troika'", afirmou.

A este propósito, Jorge Moreira da Silva criticou os partidos à esquerda do PSD que têm criticado a proposta de Orçamento para 2013, acusando-os de não apresentarem uma alternativa viável.

No seu entender, a opção do "não pagamos" significaria a saída de Portugal do euro, enquanto a opção por "mais tempo e mais dinheiro" implicaria um segundo resgate a Portugal, "e isso é uma matéria sobre a qual não existe ainda uma declaração clara por parte desses partidos", e, por último, a opção por menos impostos obriga a propostas concretas de cortes na despesa.

"Digam onde: Na escola pública? No Serviço Nacional de Saúde? NA área da Segurança Social pública?", interrogou o dirigente social-democrata, defendendo que "o Governo já cortou a despesa pública a níveis que são recorde nos últimos 35 anos em Portugal".

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