Cavaco pede fiscalização do Orçamento

Presidente da República disse aos portugueses ter dúvidas de que haja "justiça na repartição dos sacrifícios". E que por isso, apesar de ter promulgado o OE, quer que os juízes analisem documento.

A formulação de Cavaco Silva é vaga, mas cauciona a sua decisão de promulgar Orçamento do Estado (OE) para 2013, remetendo para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional algumas das normas do documento do Governo. O Presidente da República anunciou esta noite, na sua mensagem de Ano Novo, ter dúvidas de que haja "justiça na repartição dos sacrifícios", com este OE.

"A execução do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações sociais", afirmou.

Numa mensagem cheia de recados para o Governo, Cavaco Silva disse que é necessário "pôr cobro a esta espiral recessiva, em que a redução drástica da procura leva ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego" - "urgentemente". Mais direto para Passos Coelho, que tem recusado que a política do Governo seja recessiva, não podia ser.

Mas o Presidente da República afasta a ideia de uma crise política, numa nota que pode ser lida tanto para o CDS, que se permitiu criticar em voz alta o OE, e para o PS, que se tem apresentado disponível para governar "já amanhã", "se os portugueses o entenderem". Para Cavaco Silva, "o País não está em condições de se permitir juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado".

Leia a mensagem completa em anexo

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