Cavaco diz que Governo tem "condições", Passos fala este domingo às 18.30

O Presidente da República emitiu este sábado um comunicado onde, depois de receber o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, diz que "reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido". Entretanto, foi anunciada para este domingo, às 18h30, uma declaração ao país de Passos Coelho.

No comunicado do presidente da República, emitido no sábado após um encontro com o primeiro-ministro Passos Coelho e o ministro das Finanças Vítor Gaspar, lê-se que "manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional".

Passos Coelho e Vítor Gaspar foram, no sábado ao início da noite, após um Conselho de Ministros extraordinário, pedir apoio ao Presidente para defender a posição de Portugal na reunião do Ecofin e do Eurogrupo da próxima quarta-feira em Dublin.

Trata-se de uma reunião decisiva na negociação de novas maturidades da dívida pública.

Este encontro dos representantes do Governo com o presidente da República aconteceu depois da realização de um Conselho de Ministros extraordinário, na sequência do chumbo pelo Tribunal Constitucional de quatro artigos do Orçamento de Estado para 2013.

Depois de três horas de reunião ministerial, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que o Governo discorda mas respeita a decisão do Tribunal Constitucional, mas alertou para os "efeitos negativos" do "chumbo" de quatro artigos ao nível orçamental e da credibilidade externa.

Referindo que o Governo "não concorda com a leitura" da Constituição da República que o Tribunal Constitucional fez sobre os artigos em causa, Marques Guedes disse que a decisão "coloca sérias dificuldades ao país no cumprimento dos objetivos a que está internacionalmente vinculado, e das metas orçamentais que tem de cumprir".

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