Bruxelas diz que cabe ao Governo avaliar decisão do TC

A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar a decisão do Tribunal Constitucional, adiantando que cabe agora ao Governo português avaliar a situação.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do vice-presidente da Comissão Europeia disse que Bruxelas "não tem qualquer comentário" a fazer neste momento, acrescentando que cabe "agora ao Governo português avaliar a decisão".

O vice-presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn, tem a pasta dos assuntos económicos e monetários.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

O Governo convocou para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.

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