Aguiar Branco nega pressão sobre Tribunal Constitucional

O ministro da Defesa rejeitou hoje que o Governo esteja a fazer pressão sobre o Tribunal Constitucional "quando se está três meses à espera" da decisão deste órgão sobre o Orçamento de Estado deste ano.

"É impossível considerar isso", afirmou José Pedro Aguiar Branco, remetendo os jornalistas para o próprio tribunal quanto ao anúncio da decisão. O ministro falava ao jornalistas no final da visita ao Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, onde inaugurou o novo serviço de urgência.

O Tribunal Constitucional tem que se pronunciar sobre a legalidade de algumas nomas presentes no OE2013 relativas à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e à contribuição extraordinária de solidariedade.

Na semana passada, o PSD defendeu que o TC deve avaliar o OE2013 tendo em consideração o contexto económico e financeiro, assim como o programa aplicado a Portugal, o direito nacional e europeu.

Aguiar Branco considerou ainda que o debate parlamentar da moção de censura, marcado para amanhã, servirá apenas para avaliar "a estabilidade da coligação interna dentro do PS" e como elemento "de confiança" ao líder socialista.

O minsitro adiantou que, do ponto de vista do Governo, a moção de censura "não traz nada de novo".

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