Votação do Orçamento adiada para evitar ilegalidade

O Parlamento adiou a votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2012 para dar tempo ao Governo de aprovar as Grandes Opções do Plano (GOP), um documento exigido por lei. A decisão foi tomada pela presidente da Assembleia da República hoje numa conferência de líderes extraordinária.

Assunção Esteves, a quem cabe assegurar a regularidade do diploma, justificou o adiamento com "requisitos de legalidade e constitucionalidade".

Em causa está o atraso do Governo na entrega das Grandes Opções do Plano. De acordo com a lei de enquadramento orçamental, lei de valor reforçado, esta proposta tem de ser apreciada em simultâneo com a do Orçamento.

O Governo só pode aprovar as GOP depois de receber um parecer do Conselho Económico e Social, que só reúne dia 8. Na edição de hoje do DN o presidente do organismo, Silva Peneda, afasta a possibilidade de essa reunião ser antecipada e atira a responsabilidade para o Governo, que entregou ao Conselho Económico e Social o documento mais tarde do que o habitual.

A questão foi suscitada pelo PS no início da semana. O líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, justificou o adiamento com "uma trapalhada do Governo". O ministro Vítor Gaspar defendia que a "simultaneidade" das GOP e o Orçamento só precisava ser observada na votação final global.

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares recusou falar aos jornalistas no final da conferência de líderes. Teresa Morais falará apenas à agência Lusa, detida pelo Estado.

A votação do Orçamento na generalidade foi agendada para 10 e 11. A votação final global foi adiada um dia para 30 de Novembro. A mudança do calendário obriga o Parlamento a acelerar os trabalhos na especialidade. Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, descreveu a maratona com uma frase: os deputados vão ouvir os ministros "de manhã, à tarde e à noite".