Votação do corte nos subsídios foi adiada

(ACTUALIZADA) A votação parlamentar, na especialidade, dos artigos que cortam aos funcionários do Estado e pensionistas os subsídios de férias e de Natal em 2012, foi adiada para a próxima segunda-feira.

O DN avançara já esta manhã que o adiamento iria acontecer, por proposta do PS. O adiamento está relacionado com negociações entre o PS e a maioria para que seja, na expressão dos socialistas, seja "mitigada" a "taxa de esforço" que o corte dos subsídios implica. Na proposta do OE-2012, o corte dos subsídios começa a ocorrer parcialmente a partir de rendimentos de 485/euros mês, tornando-se total a partir dos mil euros/mês. O que o PS poderá propor é a alteração destes valores, de modo a que os cortes nos subsídios atinjam menos pessoas.

Os artigos em causa (18.º e 19.º) foram discutidos hoje de manhã no plenário da AR e a maioria PSD/CDS não mostrou disponibilidade para alterações de fundo (o PS propõe que só seja cortado o subsídio de férias, enquanto o PCP e o BE defendem que nenhum dos dois subsídios seja cortado). O deputado social-democrata Adão Silva manifestou contudo a "disponibilidade" de PSD e CDS para "acolher todos os contributos que [a oposição] queira dar para melhorar o Orçamento", mas sem concretizar o que isso poderia significar relativamente à questão dos subsídios.

Oposição chama "um roubo" à proposta

Durante a discussão, todos os partidos da oposição criticaram as propostas do Governo, descrevendo-as como "um roubo".

"Devia mudar-se a epígrafe deste artigo para roubo aos salários'", disse o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012). "Só neste artigo, há uma perda de 17 por cento para os trabalhadores. Com este orçamento, os trabalhadores da administração pública perdem mais de 30 por cento do seu poder de compra."

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca descreveu a medida como um "assalto": "Só assim é que podemos classificar o corte do 13.º e do 14.º meses. Isto é a marca de uma escolha de quem não quer tributar património e grandes fortunas."

Também o deputado socialista Pedro Nuno Santos definiu como uma "opção ideológica" o corte dos subsídios: "Desafiamos a maioria a explicar que é justo que um trabalhador, só porque trabalha no setor público, perde dois subsídios; e quem trabalha no setor privado não perde nada. É injusto!"

O deputado do PS acrescentou que a abstenção socialista na votação do OE2012 não significa aprovação das suas medidas: "Este não é o nosso orçamento, estas opções políticas estão erradas."

O secretário de Estado da Administração Pública, Paulo Núncio, reconheceu que este é um tema "extremamente controverso", mas garantiu que a medida não visa discriminar os funcionários públicos.

"Os funcionários públicos merecem todo respeito e consideração do governo. É uma medida central do cumprimento do plano de assistência [da 'troika']. Não é uma medida sectária ou direcionada", disse o governante.

Da mesma forma, o social-democrata admitiu que o corte dos subsídios é uma medida "violenta" mas que tem um "aspeto de equidade social", uma vez que "oitenta por cento dos pensionistas não são abrangidos por este corte."

João Almeida, do CDS-PP, frisou a proposta de alteração dos partidos da maioria que, durante os anos 2012 e 2013, alarga os cortes de subsídios às subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos.

Almeida disse ainda que o OE2012 "restringe a possibilidade de acumulação" de remunerações, assim extinguindo "privilégios totalmente injustificados".

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