UTAU: Défice orçamental ficaria nos 7,9% sem receitas extraordinárias

O défice orçamental no final deste ano atingiria os 7,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) caso o Governo não recorresse a receitas extraordinárias, de acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Num relatório de análise à proposta para a segunda alteração da lei do Orçamento do Estado para 2011, entregue pelo Governo em simultâneo com a proposta de Orçamento do Estado para 2012, a unidade independente que funciona na dependência da Assembleia da República calcula um défice orçamental, sem medidas temporárias, superior ao estimado pelo Governo.

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho estimava em 7,7 por cento o valor do défice sem medidas temporárias.

Nos cálculos da UTAO, mesmo que fosse excluído o efeito provocado pelas empresas públicas regionais madeirenses resultante da reclassificação da dívida garantida da SESARAM e o impacto da extinção da Via Madeira, o défice não desceria abaixo dos 7,6 por cento do PIB, ainda muito longe dos 5,9 por cento do PIB acordados com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, e mais longe ainda dos 4,6 por cento que estiveram na base da construção do Orçamento do estado para este ano.

As diferenças face ao acordo com a 'troika' nas contas para este ano ainda são algumas, tendo a unidade utilizado como ponto de comparação os números dados no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2012 para o corrente ano.

Entre as principais, a UTAO destaca que a previsão de receita face ao acordo é agora superior em 3.152 milhões de euros, sobretudo devido à receita de capital ser superior em 3.101 milhões de euros (a maioria virá da transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social, até 1,7 por cento do PIB) ao esperado.

Também na receita corrente há uma significativa diferença, graças à previsão das Finanças de uma receita fiscal superior em 908 milhões de euros face ao previsto no acordo, que serve para "tapar" o buraco de 843 milhões de euros na outra receita corrente.

O valor de despesa é revisto em alta na ordem dos 3.131 milhões de euros, dos quais 1.962 milhões de euros dizem respeito a despesa de capital e 1.169 milhões de euros a despesa corrente.

Quinta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, é ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a proposta de Orçamento Rectificativo de 2011 e a proposta de Orçamento para 2012.

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