Orçamento de Estado aprovado com abstenção do PS

As bancadas da maioria aprovaram o Orçamento do Estado para 2012, com os cinco deputados da Madeira a alinhar no voto favorável, mas entregando declarações de voto (quatro do PSD, um do CDS).

No PS ninguém se levantou para declarar a intenção de entregar declarações de voto, à excepção de Carlos Zorrinho, líder parlamentar, que anunciou uma da bancada (a oficial). Deve ainda haver pelo menos mais uma de José Lello, que já o confirmou esta manhã à TSF.

O Parlamento repetiu a votação do Orçamento para as Grandes Opções do Plano (GOP) e o texto final da comissão de Orçamento e Finanças relativo à lei de enquadramento orçamental.

O diploma segue agora para Belém e, segundo a Constituição, após a sua receção o Presidente da República tem 20 dias para decidir sobre a sua promulgação.

Ainda de acordo com a Constituição, a apreciação preventiva da constitucionalidade pode ser requerida pelo chefe de Estado ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.

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