OE2012: Governo não considera verbas cativadas na despesa por "prudência"

O Governo deixou de fora da previsão de despesa a maioria das cativações inscritas na proposta de Orçamento para 2012, por prudência, o que poderá dar alguma margem de segurança nas contas do Estado no final do próximo ano.

"Por prudência consideraram-se as cativações previstas na lei, mas não se consideram na despesa", disse o secretário de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento, numa audição perante a comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública. O responsável adiantou ainda que desta forma o Governo pretende evitar que as possíveis descativações ao longo do ano prejudiquem os objetivos orçamentais.

Previstos na despesa estarão apenas os cativos associados às despesas de capital, devido à substituição de créditos da banca às empresas públicas e ao BPN por créditos do tesouro e ainda no caso do investimento com fundos comunitários, dependendo da redução ou eliminação da contrapartida nacional nestes investimentos, indicou ainda o governante.

O secretário de Estado disse também que outra das razões destas cativações não estarem previstas é a possibilidade dos fundos não utilizados serem reafectados a outras despesas, caso exista a necessidade de estas serem cobertas.

O governante respondia a questões colocadas pelos grupos parlamentares, em particular do PS, sobre a razão deste valor não ter sido previsto, podendo mesmo dar margem de manobra para a alteração de alguns pontos mais gravosos inscritos dado a "folga" possível, com o deputado Pedro Marques a lembrar que nos últimos anos a percentagem das verbas descativadas tem andado à volta dos 50 por cento.

As cativações são reservas que o Governo impõe na lei, em percentagem, que na prática significa que da verba destinada no orçamento para certos serviços ou rubricas de despesa (dependendo do estipulado na lei) uma percentagem não pode ser utilizada e fica nas mãos do Estado. Esta verba só pode ser desbloqueada e utilizada após pedido com justificação entregue pelo serviço ao Ministério das Finanças e após aprovação do responsável.

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