OE de 'consciência social' que 'protege os mais pobres'

O ministro da Solidariedade e Segurança Social abriu hoje o debate do OE2012, num dia em que orçamento será aprovado na generalidade.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2012 demonstra a "consciência social" do Governo e protege "os mais pobres".

Na abertura do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012 na generalidade, no Parlamento, Mota Soares alegou que o Governo "poupou no que é superficial", no que "não é fundamental, para garantir que não falta no que é essencial".

Em defesa da "sensibilidade social" do orçamento para o próximo ano, o ex-líder parlamentar do CDS-PP apontou medidas como o "desconto social na energia" para "cerca de 700 mil famílias", o aumento de "16 por cento" da "verba da acção social" e a actualização das "pensões mínimas, sociais e rurais" de "um milhão de portugueses".

"O que aconteceu no orçamento passado, em que os mais pobres, na sociedade portuguesa, foram chamados ao esforço colectivo, não pode voltar a acontecer", afirmou.

Na sua intervenção, Mota Soares referiu também os "mais de 230 milhões de euros" atribuídos ao Programa de Emergência Social, a "isenção em sede de IRC" para as "instituições sociais" e a "devolução de metade do IVA nas obras das instituições sociais".

"Vamos majorar em 10 por cento o subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos a cargo" e conseguimos "que não se sujeite a IRS prestações sociais como o subsídio de maternidade, o subsídio de doença ou o subsídio de desemprego", destacou ainda.

Quanto à "suspensão de subsídios" de férias e de Natal aplicada aos pensionistas, o ministro da Segurança Social considerou que é uma medida que o Governo PSD/CDS-PP "está obrigado a tomar", mas "ainda assim", acentuou, "80 por cento dos reformados não terão qualquer corte".

"A consciência social não se proclama, pratica-se. Uns gastaram o que Portugal não tinha, como se fôssemos um país rico. Outros - este Governo e esta maioria - têm de poupar, para distanciar Portugal da insolvência, mas sempre com o cuidado de não poupar nos mais pobres", sustentou, no final do seu discurso.

"Estas medidas não são uma opção do Governo. Estas medidas são uma obrigação de Portugal", referiu ainda o ministro, defendendo que as medidas que o Governo está a adoptar "são sociais do princípio ao fim" e que são necessárias "para distanciar Portugal da insolvência".

O ministro referiu ainda que "este orçamento tem a disciplina que Portugal precisa" e "a disciplina social que Portugal reclama".

Mota Soares referiu ainda não pretender que "as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, mas que sejam selectivas para quem mais sofre, atribuídas a quem efectivamente delas precisa para que a sua atribuição e utilização representem uma justiça social".

"É importante que todos os recursos que temos na área da solidariedade sejam efectivamente aplicados para capacitar e integrar aqueles que mais expostos estão aos fenómenos da exclusão social. Por isso não podemos ser complacentes com a ineficiência, nem tão pouco com o abuso, a fraude e a falta de rigor", prosseguiu.

O ministro referiu também que a sociedade portuguesa é generosa, mas "mas não complacente": "Assim como exige que o dinheiro dos seus impostos não seja permeável à fraude e ao abuso, quer respostas efectivas aos que são mais pobres, quer puxar para a frente quem ficou para trás e quer alicerçar no valor do trabalho uma sociedade de oportunidades".

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