Motas de baixa cilindrada vão pagar 60 euros de ISV

Muitos dos motociclos de mais baixa cilindrada, até agora isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão passar a pagar 60 euros de imposto caso a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) venha a ser aprovada.

De acordo com a proposta de Orçamento, os motociclos cujo escalão de cilindrada se situa entre 120 e 250 centímetros cúbicos (cc), muitos deles actualmente isentos de tributação, passam a pagar 60 euros de ISV já no início do próximo ano.

Actualmente, apenas os motociclos com cilindrada igual ou superior a 180 cc é que pagam ISV e mesmo assim, os que têm uma cilindrada entre 180 cc e até 750 cc, pagam um imposto equivalente a apenas 53,84 euros.

Agora, caso a proposta do Governo não seja alterada, a partir de 1 de Janeiro de 2012, as motos com cilindrada superior a 120 cc vão passar a pagar um mínimo de 60 euros de ISV. Mas esta não é a única alteração que o Governo quer introduzir nesta matéria e se a proposta de Orçamento vier a ser aprovada sem alterações, o agravamento dos impostos sobre as motas será generalizado e afectará todos os escalões de cilindrada.

"Trata-se de um aumento brutal deste imposto, na medida em que em alguns casos - como os escalões intermédios - nota-se um aumento muito pesado quando comparado com a taxa máxima", salienta a 'manager' de impostos indiretos da PricewaterhouseCoopers (PwC), Manuela Silveira.

Já o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, afirmou, por seu turno, que "num momento em que o objetivo é ter receita, vai acontecer o contrário porque haverá uma retracção nas vendas, o que prejudica, não só o sector, como o Governo".

Lembre-se que o filão mais reduzido dos motociclos, desde 55 cc a 125 cc, viu as suas vendas dispararem nos últimos dois anos, após a entrada em vigor, em 14 de Agosto de 2009, da lei 78/09 que permitia aos os detentores de carta da categoria B (automóveis) conduzirem estes veículos com dispensa da carta de motociclos.

Os dados mais recentes facultados pela ACAP mostram que entre Janeiro e Setembro deste ano, o número de vendas de veículos até 125 cc fixou-se em 11.502 motociclos, um aumento de 8,9 por cento face a igual período do ano anterior (10.565).

No total das várias categorias existentes, esta fileira representa hoje 72,9 por cento do total das vendas verificadas até setembro deste ano, segundo a ACAP, que admite uma inversão na trajectória das vendas.

Ora, caso a alteração à legislação avance, a partir de 1 de Janeiro os motociclos de cilindrada de 180 cc até 250 cc passam também a pagar 60 euros de ISV o que representa um aumento de 12 por cento face ao valor atual (53,8 euros), de acordo com os cálculos feitos pela PwC facultados à Lusa.

Ao escalão seguinte, até 350 cc, será cobrado um ISV de 75 euros, mais 39 por cento face ao valor atual (53,8 euros) e, até 500cc, o valor a cobrar terá um aumento de 86 por cento, passando de 53,8 euros para 100 euros.

O maior peso vai incidir sobre os motociclos de cilindrada equivalente a 750 cc e superiores que pagarão mais 89 por cento, ou seja, deixam de pagar os 105,57 euros e passam a pagar 200 euros, segundo os cálculos da PwC que têm por base uma comparação entre as tabelas em vigor e as futuras tabelas do código.

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