Governo recusa arrastar votação final para Dezembro e propõe reuniões nocturnas

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje o Governo recusou em absoluto passar a votação final do Orçamento para Dezembro, tendo proposto reuniões nocturnas na fase de especialidade para não atrasar o processo de aprovação.

Teresa Morais falava aos jornalistas, depois de a conferência de líderes ter decidido adiar por uma semana a abertura do processo de discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012, visando por esta via afastar dúvidas de constitucionalidade em torno do processo de debate orçamental.

"Formulei à conferência de líderes a proposta para que o Orçamento fosse encerrado a 30 de Novembro, com um atraso apenas de um dia face ao calendário anteriormente previsto. Como vamos começar a discussão uma semana depois, o remédio é que o debate na especialidade seja contraído de duas para pouco mais de uma semana", referiu a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Com esta solução alternativa, Teresa Morais observou que os deputados e membros do executivo "terão de fazer trabalho nocturno, o que foi aceite pela conferência de líderes".

"Assim, em vez de sessões de trabalho na especialidade, às 09:30 e às 15:00, como estava previsto até agora, haverá também um período de trabalho a partir das 20:00. Os membros do Governo estão absolutamente disponíveis para vir ao Parlamento à noite por forma a que o debate na especialidade se possa fazer num número inferior de dias e para não haja atrasos significativos no processo de aprovação deste Orçamento", salientou a secretária de Estado.

Segundo Teresa Morais, "seria inaceitável que o processo de discussão do Orçamento se arrastasse para o mês de Dezembro".

"A proposta que fiz - que foi desde logo aceite pela presidente da Assembleia da República [Assunção Esteves] e por todos os grupos parlamentares - foi no sentido de que o Parlamento tivesse um trabalho de intensidade na discussão na especialidade do Orçamento para que a votação final não vá para além de 30 de Novembro", acrescentou.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG