Governo propõe congelamento salarial e das promoções
O Governo enviou hoje uma proposta negocial aos sindicatos da função pública que prevê o congelamento salarial e das promoções e progressões, assim como a redução do pagamento do trabalho extraordinário.
A proposta enviada hoje às estruturas sindicais pelo Ministério das Finanças, a que a agência Lusa teve acesso, vai ser discutida na reunião negocial de sexta-feira.
O documento propõe a redução do pagamento do trabalho extraordinário, como medida excepcional de estabilidade orçamental, durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.
O novo modelo prevê que a primeira hora extraordinária passe a ter um acréscimo de 25 por cento, quando agora é de 50 por cento, e as restantes horas extra tenham um acréscimo de 37,5 por cento, quando agora é de 75 por cento.
O trabalho nos feriados ou dias de folga passa a ser pago com um acréscimo de 50 por cento e não de 100 por cento como acontece actualmente e deixa de ter descanso compensatório.
A proposta do Governo aponta ainda para uma redução de dois por cento no pessoal das autarquias.
O documento governamental prevê ainda que todos os trabalhadores e pensionistas da função pública descontem 1,5 por cento da retribuição para a ADSE, ficando apenas isentos os que recebam menos que o Salário Mínimo Nacional (485 euros).
