Governo fechou acordo sobre fundos de pensões da banca

(ACTUALIZADA) O ministro das Finanças anunciou esta manhã no Parlamento que fechou "com sucesso" o acordo para transferência "parcial" dos fundos de pensões da banca, assegurando assim o cumprimento da meta fixada para o défice deste ano: 5,9%.

O acordo foi feito "num espírito de diálogo construtivo e aberto com os bancos e com os sindicatos", assegurando que os contribuintes "não serão prejudicados.

Na semana passada este acordo esteve quase fechado, tendo sido interrompido quando o BCE obrigou a classificação dos títulos de dívida pública envolvidos no 'negócio' a valor de mercado - o que levou a banca a exigir contrapartidas ao Estado.

Condições dos empréstimos da 'troika' "não são gravosas"

A taxa média dos empréstimos concedidos a Portugal no âmbito do programa de assistência da 'troika' é de 4,3 por cento, e as condições deste crédito "não são gravosas" para o país, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"É claro e cristalino que as condições de financiamento não são gravosas para Portugal", disse Gaspar durante o debate final da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), hoje aprovado na Assembleia da República. "Gravosa é a trajectória insustentável que tornou inevitável o pedido de assistência internacional."

Gaspar disse ainda que estas condições são melhores que as obtidas por Portugal nos mercados durante a última década, afirmando que a taxa de juro média para as obrigações portuguesas no período entre 2000 e 2009 foi 4,5 por cento.

Portugal deverá pagar um total de 34.400 milhões de euros em juros à 'troika' Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu.

Partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, têm criticado a dimensão deste montante. Ainda hoje na Assembleia da República os deputados Francisco Lopes (PCP) e Francisco Louçã (BE) referiram-se aos "juros usurários" cobrados pela 'troika'.

O ministro das Finanças assegura contudo que a taxa do empréstimo é benéfica para Portugal, e que o programa de assistência "revela a confiança dos parceiros internacionais na capacidade dos portugueses para honrar os seus compromissos".

"Não podemos desiludir essa confiança", afirmou Gaspar.

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