Funcionários ameaçam paralisar o Parlamento
Os funcionários parlamentares ameaçam fazer greve. Em causa está uma norma contida no OE 2012 que revoga o Estatuto dos Funcionários Parlamentares (Lei n.º 23/2011), aprovada em Maio passado, no último dia da última legislatura.
Este estatuto, que vai ser alterado, estabelece, por exemplo, que os funcionários da Assembleia da República não podem ser sujeitos a regime de contratos a prazo. Quando entram ao serviço - exclusivamente por concurso - só o podem fazer para a base da respectiva carreira. E ficam no quadro, num vínculo que pode ser rompido por acordo entre as duas partes (quem contrata e quem é contratado).
