Estado encaixa 6 mil ME com transferência dos fundos de pensões

A transferência dos fundos de pensões dos principais bancos privados para a Segurança Social vai valer aos cofres do Estado seis mil milhões de euros no imediato, disse hoje à Lusa o ministério das Finanças.

"O total a transferir será da ordem dos seis mil milhões de euros", afirmou fonte oficial das Finanças, adiantando ainda que "o acordo envolve todas as instituições de crédito abrangidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva do sector bancário". O ministro das Finanças anunciou hoje no Parlamento que terminaram com sucesso as negociações da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, que permitirá atingir a meta do défice deste ano (5,9 por cento do Produto Interno Público), mas também pagar dívidas das Administrações Públicas aos bancos.

"Como o Governo já tinha anunciado com toda a transparência, o desvio de 2011 irá ser colmatado com receitas de carater extraordinário, resultantes da transferência parcial das responsabilidades e dos ativos dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social e para o Estado. Esta operação foi desenvolvida em articulação com os bancos num espírito de diálogo construtivo e aberto e também com os sindicatos, acautelando integralmente os direitos dos pensionistas. Deixem-me ser muito claro a este respeito, os direitos das três partes do processo - Estado, banca e pensionistas - estão garantidas", disse.

Vítor Gaspar afirmou ainda que "a operação, embora de caráter extraordinário, tem alguns benefícios substanciais que vão para além do cumprimento do limite orçamental". O governante disse que o encaixe vai permitir "o pagamento de dívidas das Administrações Públicas contribuindo assim para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e para o financiamento da economia", disse Vítor Gaspar. Este anúncio surge após prolongadas negociações com a banca sobre a transferência destes fundos, e responde às reivindicações dos principais bancos, que após verem as metas que a 'troika' lhes havia imposto, têm vindo a reclamar que o Estado pague as suas dívidas à banca para que possam voltar a conceder crédito à economia.

O ministro indicou durante a conclusão do debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 que as negociações tinham terminado com sucesso, e que a operação irá será actuarialmente equilibrada, "protegendo assim os interesses dos contribuintes", e que os direitos da banca, Estado e pensionistas estão garantidos. Vítor Gaspar garantiu ainda que a operação "será actuarialmente equilibrada, protegendo assim os interesses dos contribuintes", e que foram acautelados os direitos das três partes envolvidas nos processos - Estado, banca e pensionistas.

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