Consultora: Medidas de austeridade foram além do necessário

"As medidas de austeridade foram muito para além do que seria estritamente necessário para cumprir o acordado no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), procurando mostrar ao exterior que, pela primeira vez em muitos anos, se conseguirá obter uma real consolidação orçamental, com obtenção de um saldo primário nulo", segundo a análise da PricewaterhouseCoopers & Associados feita à Lusa.

Todavia, de acordo com a PWC, "o aumento da tributação, bem como o corte dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e pensionistas, conduzirão a uma fortíssima redução do rendimento disponível", pelo que "a capacidade de consumo e de poupança das famílias será assim afectada, podendo assistir-se a uma contracção do consumo privado".

Apesar de, "sem surpresa", a aplicação da taxa intermédia de IVA ter sido "fortemente reduzida," um conjunto de bens e serviços não estritamente essenciais foram alterados da taxa mínima para as taxas intermédia e normal, os impostos especiais de consumo foram aumentados e foi ainda criado um novo imposto sobre a energia. As deduções em IRS e os benefícios fiscais nos vários impostos foram também largamente reduzidos.

De acordo com as estimativas do Governo, haverá uma contracção do consumo das famílias na ordem dos 4,8 por cento em 2012.

A PWC entende ainda ser imperioso reduzir a dimensão do Estado e os respectivos gastos, "procedendo a fusões e extinções, a privatizações, à introdução de mais serviços partilhados na administração e sector públicos".

A consultora destaca ainda que "após a repressão da despesa, há que estimular a economia e para crescer há que reformar as leis laboral, do arrendamento e da concorrência e fomentar os sectores primário e secundário, a par do turismo, sobretudo nos subsectores do turismo residencial, de saúde, sénior e do MICE".

No entanto, a PWC deixa um alerta: o "aumento da tributação poderá fomentar a fraude e evasão fiscais, o que justifica o reforço dos meios de repressão de tais condutas".

Ainda assim, "a proposta mostra, contudo, sinais de apoio à economia, nomeadamente, a manutenção dos regimes fiscais das SGPS, da concentração e reestruturação empresarial, da criação líquida de postos de trabalho, do SIFIDE e do RFAI, bem como a possibilidade de informações prévias vinculativas".