Aprovado aumento para 25% das taxas liberatórias para compensar mudanças no corte dos subsídios

O Parlamento aprovou o aumento para 25 por cento das taxas liberatórias sobre os juros, dividendos e mais-valias mobiliárias, em sede de IRS e IRC, que pretendem compensar as mudanças nos cortes dos subsídios de férias e de natal.

As propostas da maioria PSD/CDS-PP que têm como consequência a actualização das taxas liberatórias de 21,5 por cento para 25 por cento, e das mais-valias mobiliárias de 20 para 25 por cento foram apresentadas apenas hoje, uma semana após terminar o prazo oficial para a entrega de propostas.

Estas chegaram aos deputados como forma de compensar as mudanças aplicadas nas normas que implicam a suspensão dos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos, das empresas públicas, e ainda dos pensionistas.

As mudanças apresentadas hoje determinam que os cortes nos subsídios começam a ser feitos a partir dos 600 euros (485 euros era o previsto na norma original) de forma progressiva até aos 1.100 euros, valor a partir do qual os subsídios são cortados na totalidade (na proposta original estava estabelecido que seriam feitos na totalidade a partir dos 1.000 euros).

As duas propostas aprovadas pelos partidos servem para compensar uma perda de 130 milhões de euros para o orçamento com esta "modelação" na aplicação dos cortes nos subsídios, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Governo e pelo PSD.

O PS tinha também uma proposta para aumentar para 25 por cento as taxas liberatórias, mas acabou por acompanhar a proposta da maioria. No entanto, as mudanças na suspensão dos subsídios não foram suficientes para o partido dar a sua aprovação à norma.

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