Teixeira dos Santos abre caminho a reforma laboral

O ministro de Estado e das Finanças advertiu hoje que Portugal, a par do processo de consolidação orçamental, terá de "aprofundar" reformas no mercado de trabalho que promovam um ajustamento às actuais condições económicas.

A posição de Teixeira dos Santos foi assumida na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2001, num discurso em que defendeu a ideia de que Portugal só pode ter condições de competitividade se aprofundar reformas em sectores como a educação, mercados e trabalho.

Ainda esta madrugada, no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, o líder da bancada socialista, Francisco Assis, rejeitou em absoluto a hipótese de haver esta legislatura alterações ao Código de Trabalho, tal como recomendam instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Perante os jornalistas, Francisco Assis disse mesmo que o FMI "não manda em Portugal".

No encerramento do debate do Orçamento para 2011, o ministro de Estado e das Finanças começou por defender a tese de que a política de consolidação orçamental "não é incompatível com reforço dos factores de crescimento e de competitividade", deixando neste capítulo uma série de advertências.

Depois, Teixeira dos Santos deu alguns exemplos de sectores que ainda necessitam de aprofundar as reformas, não deixando de fora a esfera do trabalho. Segundo o ministro de Estado e das Finanças, Portugal precisa de "reformas na educação, visando melhorar o capital humano, a sua produtividade".

Portugal precisa também de "reformas que promovam maior flexibilidade e concorrência nos mercados de bens e serviços" e de "reformas que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, que promovam a seu mais rápido ajustamento às condições económicas e estimulem o mais rápido retorno à vida activa por parte dos desempregados", sustentou.

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