IVA aumenta para 23%, cortes até 10% nos salários da função pública

O corte entre 3,5% e os 10% nos salários da Administração Pública a partir dos 1500 euros, incluindo órgãos de soberania, é a "mais difícil" de um pacote de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para o Orçamento de Estado para 2011. O Governo também determinou a redução nas deduções fiscais com saúde e educação e a subida do IVA para 23%.

As medidas de austeridade e contenção da despesa foram apresentadas pelo primeiro-ministro José Sócrates e pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros desta tarde.

Principais medidas de contenção da despesa para 2011:

- Corte progressivo entre 3,5% e os 10% no salário da função pública, abrangendo órgãos de soberania, a partir dos 1500 euros
- Redução das ajudas de custo e horas extraordinárias
- Congelamento das progressões na carreira da função pública
- Congelamento das pensões em 2011
- Impossibilidade de acumular ordenados na função pública e pensões
- Redução de 20% no Rendimento Social de Inserção
- Redução dos encargos da ADSE
- Redução das transferências do Estado para as autarquias, Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos
- Redução das indemnizações compensatórias
- Redução de 20% da frota automóvel do Estado
- Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), o equivalente a 0,2% do PIB
- Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
- Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes

Medidas de contenção em vigor já este ano:

- Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;
- Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação
- Congelamento das admissões e redução do número de contratados
- Redução nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (0,3% do PIB)

Algumas medidas para aumento da receita:

- Redução da despesa fiscal com a fixação de um tecto global, progressivo, para as deduções e benefícios fiscais
- Aumento de dois por cento no IVA que passa para 23%,
- Revisão das taxas e multas
- Novo imposto sobre o sector financeiro

Teixeira dos Santos indicou que o Governo pretende, assim, reduzir a despesa em 3.420 milhões de euros (0,6% do PIB) no próximo ano, com cortes nas despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores, medicamentos e investimento.

O ministro das Finanças afirmou ainda que Governo espera arrecadar 1,7 mil milhões de euros com as medidas para melhorar a receita e garante que "dois terços" da consolidação orçamental serão feitos do lado da despesa.

Medidas tomadas porque "não há nenhuma outra alternativa"

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que só agora tomou medidas de corte de salários e de novos aumentos de impostos quando entendeu em consciência que não lhe restava qualquer outra alternativa.

"Não tomámos estas medidas de ânimo leve, porque exigem uma grande decisão por parte daqueles que têm responsabilidades", afirmou o primeiro-ministro. "Estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. Foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em Maio", justificou.

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