Deputados do PSD Madeira explicam porque votaram contra

Os quatro deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira que votaram hoje contra na votação final global da Proposta do Orçamento do Estado para 2011 justificaram a atitude por o Governo ter-se recusado a retomar as negociações sobre a Zona Franca do arquipélago.

Na declaração de voto, a que o DN teve acesso, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Vânia Jesus e Hugo Velosa consideram que o Governo da República reafirmou, mais do que uma vez, durante o debate na especialidade, que irá manter a "gravissima" decisão de não retomar as negociações no âmbito da Comissão Europeia relativas à Zona Franca da Madeira, "obrigando a região a perder uma receita anual directa da ordem dos 80 milhões de euros".

Para os deputados do PSD/M na Assembleia da República, os portugueses precisam saber que por "razões puramente sectárias e partidárias contra a Madeira" o governo da República "põe em causa" a subsistência do Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca) que "assegura cerca de 20% do PIB regional" lembrando que os proveitos gerados por via da Zona Franca para a economia em geral correspondem a 0,56% do PIB nacional, e que ficam "totalmente perdidos com esta decisão".

O PSD/M explica que só se absteve aquando da votação na generalidade para dar oportunidade que, na especialidade, se operassem rectificações e melhorias. Apesar de metade das propostas de alteração ter sido aceites, a  questão da Zona Franca falou mais alto, daí o voto contra OE.

Nesta declaração, o PSD/M critica ainda o aumento de impostos, os "cortes cegos" no abono de família, pensões de reforma, vencimentos dos funcionários públicos, entre outras medidas que na óptica do PSD/M são demonstrativas da "governação desastrosa" do governo socialista. Acresce, ainda, que nas Regiões Autónomas, dadas as fragilidades das economias insulares, o aumento dos custos de transporte de pessoas e bens faz com que as populações da Madeira e Porto Santo "suportem consequências bastante mais punitivas e mais gravosas do que as demais populações do resto do país".

Outra das alegações que sustentam o voto contra o OE, refere-se ao facto haver, consideram, "discriminação político-partidária" do PIDDAC, ou seja, no investimento directo da administração central previsto para 2011, beneficiando os Açores em detrimento da Madeira. Enquanto o investimento previsto para a Açores é de 9.6 milhões, na Madeira é 567 mil euros, sendo que 11% desta importância é consignada à conservação da moradia do "chamado Representante da República", sediada no Palácio de S. Lourenço. Neste âmbito, e nas contas apresentadas pelo PSD/M, a República investe 2,29% euros por habitante na Madeira, e investe 39,15 euros por habitante nos Açores.

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