Custo com estradas dispara a partir de 2014

Novas estradas custam mais de 400 milhões por ano. Factura ultrapassará mil milhões com Scut.

Os encargos públicos com as concessões rodoviárias realizadas através de parcerias público privadas (PPP) vão disparar a partir de 2014 , ultrapassando os mil milhões de euros por ano. Em causa está o início dos pagamentos a realizar pela Estradas de Portugal (EP) às concessionárias das novas estradas que estão agora a concurso.
 
O saldo positivo até 2014 é conseguido porque a EP tem um período de carência de cinco anos antes de começar a pagar às concessionárias. Assim, e numa primeira fase, as novas concessões até trarão receitas à Estradas de Portugal - 240 milhões de euros já no próximo ano.

Só que, a partir de 2014 , quando a concessionária pública começar a efectuar os pagamentos por disponibilidade das vias já em circulação a relação muda . Segundo as previsões da proposta de Orçamento, a preços correntes, a concessionária pública vai passar a ter encargos líquidos a partir de 2014 , que começam em 376,7 milhões de euros, mas que sobem para a casa dos 480 milhões de euros nos anos seguintes.

As projecções vão até 2038, ou seja, quando termina a maioria dos prazos de concessão de 30 anos. Depois a exploração volta para a EP, cuja concessão é de 92 anos.
 
A estes novos encargos, juntam-se as rendas das Scut (auto- estradas sem custos para o utilizador), da ordem dos 700 milhões de euros por ano, que também são pagas pela Estradas de Portugal. Juntando as duas facturas, os encargos com as concessões rodoviárias ultrapassam os mil milhões de euros por ano, a partir de 2014 e até 2026.

A introdução de portagens nas Scut, que o Governo pretende operacionalizar em três destas vias a partir de 2009, permitirá reduzir os encargos com as concessões rodoviárias, mas o seu impacto na factura será limitado.

O Ministério das Obras Públicas tem dito que as 11 novas concessões irão gerar mais receitas que encargos para o Estado no futuro, no entanto, até agora, tem-se escusado a revelar as contas das novas estradas . A proposta do OE prevê que as concessões rodoviárias representem um encargo líquido para a EP de 495 milhões de euros, que será assegurado pela receita da contribuição rodoviária (parte do imposto petrolífero) estimada em 580 milhões de euros.

Resta saber como irá a empresa financiar os encargos com as concessões a partir de 2014 . Apesar dos custos com estas concessões não estarem incluídos nas despesas do OE, com a transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima, a empresa continua a estar no perímetro de consolidação das administrações públicas, pelo que a despesa nestas subconcessões terá reflexo nas contas nacionais, ou seja, conta para o défice público.

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