"É necessário correção tarifária, mas é prematuro falar em aumento generalizado"

Entrevista ao presidente da Águas de Portugal, Afonso Lobato Faria

Afonso Lobato Faria defende a reestruturação da empresa, considerando que é o caminho para a sua sustentabilidade. Diz que a agregação dos sistemas e a verticalização irão ajudar a resolver o problema da dívida e do défice tarifário, que totalizam mais de mil milhões de euros. Fala em tarifa de cerca de 3 euros para haver recuperação de custos. Atualmente a média em Portugal é quase metade desse valor.

A reestruturação da Águas de Portugal (AdP) é um passo para a privatização?

Não. São duas coisas independentes. Uma coisa é trazer ao grupo, e por inerência ao sector, sustentabilidade económico-financeira para garantir a qualidade dos serviços a médio prazo e os investimentos necessários. Tudo isso é totalmente independente da discussão sobre a propriedade, ou gestão da empresa, se vai ser pública ou privada. Tanto as agregações como depois a integração em alta e baixa são passos totalmente independentes da questão se a gestão deve ser garantida por públicos ou privados.

As posições defendidas pelos ministros da tutela nos últimos dois anos têm revelado alguma falta de sintonia relativamente ao futuro da AdP. Assunção Cristas falou claramente em privatização e agora Moreira da Silva até já questiona a possível concessão da gestão a privados. Em qual destas posições mais se revê?

Acho que há uma coerência da tutela, no sentido de total prioridade da reestruturação da AdP, agregações em alta e para a verticalização, juntando alta e baixa.

Mas, como presidente da Águas de Portugal terá, certamente, uma opinião quanto ao sistema de gestão...

Sim... Há espaço para os dois.

Privatização e concessão?

É um assunto muito discutido, com vantagens e desvantagens. Há entidades gestoras públicas com excelentes resultados, mas também há excelentes gestores privados.

Concordou com a decisão do Governo de avançar com a privatização da EGF, uma das empresas do grupo AdP com uma situação financeira estável?

Foi uma decisão política que respeitamos. No entanto, não vou pronunciar-me sobre as razões de fundo da privatização da EGF.

A reestruturação implica naturalmente uma revisão de tarifas. O valor da fatura vai aumentar na maior parte do País?

Diria que não é assim tão linear. Este é um sector muito heterogéneo. Temos entidades gestores em baixa com lucro, ou seja, a tarifa recupera os custos. É uma opção da gestão dessa empresa, que até são várias: se quiser reduzir os seus lucros pode baixar as suas tarifas. Mas, em média, tem de haver uma correção tarifária em muitas entidades, contudo é impossível dizer que é generalizada.

A EPAL, que serve Lisboa, recupera custos, mas segundo o estudo da reorganização do sector vai ter de aumentar o preço...

É um assunto que ainda não está fechado.

Qual o valor médio para recuperar o custo?

A ERSAR [entidade reguladora do sector] tem uma recomendação para que as entidades gestoras em baixa percebam quais os seus custos alocados aos serviços de água e saneamento. Muitas vezes, num departamento de uma câmara, esses custos estão misturados com as obras dos municípios... Para se saber qual o preço que recupera custos é necessário perceber quais são os gastos, os investimentos feitos, o que se tem de pagar à banca, os custos de operação e manutenção, com pessoal, com reagentes, energia, etc. A verdade é que muitos não têm estas situações assim contabilizadas.

Mas a AdP não tem um valor de referência da tarifa que deve ser cobrada de forma que os gastos com o serviço de água sejam cobertos?

Os valores de referência que temos, entre água e saneamento, alta e baixa, apontam para valores de cerca de três euros [por metro cúbico]. Os valores médios de proveitos estão abaixo desses valores. E é por isso que o sector da água e saneamento tem um défice superior a mais de 500 milhões por ano.

Como é que pretende resolver a questão do défice tarifário e da dívida acumulada, ambas com valores de cerca de 500 milhões de euros?

São problemas distintos. As agregações vão permitir, em 25 anos, eliminar completamente o défice tarifário. Anualmente, com as agregações dos sistemas, cada tarifa não só vai recuperar o custo desse ano, como vai abater um pouco o custo acumulado. Note-se que o défice tarifário é um problema no sistema em alta [captação e distribuição de água até ao municípios].

E para abater a dívida, qual é o plano?

Temos de trabalhar com os municípios com vista a estabelecer acordos de pagamento da dívida e, neste momento, já temos 180 milhões de euros de acordos. Depois, é necessário haver uma correção tarifária. Os municípios que nos devem são aqueles que não têm uma recuperação de custos e não estão a gerar verbas suficientes para honrar essas tarifas na alta, por isso é necessário haver uma correção tarifária na baixa, mas sempre nessa ideia de que as famílias mais desfavorecidas têm de continuar a ter tarifas mais baixas. Mas essa será sempre uma decisão do município, que até pode praticar zero euros.

Alguns municípios do Alentejo têm mostrado forte resistência à reestruturação. Como vai ultrapassar essa situação?

A Águas do Sul é uma agregação especial, porque consiste em juntar uma parceria Estado/autarquia com o sistema multimunicipal. Já apresentámos aos municípios, nossos parceiros na Águas Públicas do Alentejo, os valores para a tarifa na alta na água e saneamento após a agregação. São valores muito favoráveis para o Alentejo, pois baixa as tarifas. No entanto, neste momento, creio que por uma razão mais do foro ideológico, ainda não houve resposta. Esperemos que os municípios do Alentejo compreendam as vantagens que resultam para a população a criação da Águas do Sul - reduzir a tarifa em alta da água e do saneamento. Uma coisa é certa, esse sistema só avançará com o acordo dos municípios pertencentes à Águas Públicas do Alentejo.

E se não houver acordo?

As tarifas do Alentejo ficam mais altas, mas a vida continua.

Isso soa a uma ameaça...

(risos) Não é uma ameaça, é mesmo um facto, são as tarifas que têm neste momento.

Quando pensa ter concluído este processo das agregações?

O ministro apontou para o primeiro semestre de 2014.

E é viável?

Com certeza.

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