Só o Instituto da Natureza chumbou Campo de Tiro

Avaliação ambiental para medir efeitos de todos os projectos na área.

Entre os 28 pareceres emitidos para a consulta pública à avaliação ambiental estratégica do Campo de Tiro de Alcochete (CTA), apenas um organismo tutelado pelo Governo tomou uma posição claramente desfavorável ao local já aprovado para a instalação do novo aeroporto internacional de Lisboa.


O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) emitiu um parecer desfavorável "à opção do CTA para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa, uma vez que esta solução é susceptível de gerar impactos de maior magnitude e não reversíveis sobre a avifauna aquática (particularmente a migradora) dependente da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo e do sistema de zonas húmidas associadas à Lezíria e à península de Setúbal com destaque para a ZPE do Estuário do Sado". O efeito sobre as aves aquáticas de grande importância internacional com possíveis reflexos negativos sobre áreas naturais a muitos milhares de quilómetros de distância é o principal argumento retirado do próprio relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que escolhe Alcochete em detrimento da Ota.

O parecer do ICNB, cujo sentido já tinha sido antecipado pelo DN, não é vinculativo e não impediu o Governo de aprovar definitivamente a instalação do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. É o próprio ICNB que o reconhece: o estudo do LNEC assume que o factor da biodiversidade tem o mesmo valor que os outros factores críticos, o que levou à escolha de Alcochete por vencer em quatro dos sete factores: segurança e operacionalidade, sustentabilidade de recursos naturais, análise financeira e competitividade e desenvolvimento económico.


Sendo a decisão final pelo Campo de Tiro, o ICNB recomenda que se faça uma avaliação das incidências ambientais para garantir o cumprimento das directivas comunitárias de protecção de espécies e habitats, uma vez que esta decisão é "susceptível de afectar significativamente a ZPE do Estuário do Tejo, individualmente ou em conjugação com outros, acções, planos ou projectos". É ainda pedida a realização de uma nova avaliação ambiental estratégica que estude o impacto conjunto e acumulado dos vários projectos previstos na área: aeroporto , acessos rodoviários, terceira travessia do Tejo, linha de alta velocidade e plataforma logística do Poceirão. Só depois desta análise mais profunda se poderá avaliar se as medidas de compensação propostas são passíveis de minimizar os impactos sobre as ZPE do Tejo e Sado, diz o ICNB.


A declaração ambiental que conclui o processo de consulta pública e de avaliação estratégica acredita que se forem seguidas as orientações previstas não é de prever a ocorrência de impactes que possam violar as regras comunitárias. O reforço da ZPE do Tejo, com a inclusão de todas as áreas que não sejam canalizadas para o novo aeroporto , acessos e expansão , criando uma relevante zona tampão, é uma das principais medidas de compensação prevista.

A criação de novas áreas de alimentação às aves aquáticas e a adopção de medidas rigorosas de controlo do uso do solo, ao nível urbanístico, assegurando património florestal e agrícola e paisagístico, são outras iniciativas defendidas. O relatório prevê ainda que as medidas de minimização representem 9,2% do custo total deste projecto, ou seja, cerca de 300 milhões de euros para um investimento de 3,2 mil milhões de euros.

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