Justiça sem capacidade para lidar com caso BPN

No debate sobre o "Escândalo BPN", organizado pelo DN, o juiz Rui Rangel considerou que a legislação tem falhas que podem levar à prescrição.

O processo BPN, que decorre no tribunal da 4.ª vara de Lisboa desde janeiro de 2011, pode arrastar-se vários anos, existe o perigo de um dia prescrever e há muitas pessoas que deveriam constar do processo-crime que não foram acusadas. Este é o cenário traçado pelo painel de debate sobre o "escândalo BPN", que ontem decorreu no Auditório do Diário de Notícias.

Em pouco mais de um ano de julgamento, em que são arguidas 16 pessoas, entre elas o bancário José Oliveira Costa, realizaram-se 60 sessões, 50 das quais para ouvir uma única testemunha. No total são 300 e ainda só foram ouvidas sete. Números que fazem prever um longa caminhada pela frente. Mas, afinal, é assim mesmo o sistema judicial português?

O juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, considera que o sistema judicial "não está preparado para um processo com esta dimensão, que pode arrastar-se muitos anos, pois há muitos incidentes de que as partes podem e vão recorrer". Rui Rangel considera que "a justiça ainda não deu o salto qualitativo, pois precisa de tempo, mais meios e mais formação para conseguir resolver casos como o do BPN". Ou seja: "É necessário alterar a legislação."

Também desiludido com o "caso de polícia" está Nuno Melo, um dos deputados mais interventivos na primeira comissão de inquérito sobre o BPN (realizada entre dezembro de 2007 e julho de 2009), em que explica que no Parlamento "sem os mesmos meios, descobriu o que o Banco de Portugal e a investigação criminal deveriam ter descoberto.

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