Estado pede 13,8 milhões a Oliveira e Costa

A empresa criada pelo Governo para recuperar créditos, a Parvalorem, avançou com uma ação em tribunal contra o ex-presidente da Sociedade Lusa de Negócios. Em causa está a conta do antigo presidente do BPN no Banco Insular. Processos contra o banco 'colonizam' o País de norte a sul.

O Estado reclama a José Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN, 13,771 milhões de euros pelos prejuízos causados na sua passagem pela administração do banco. Na ação intentada no final de 2011, os advogados que representam o Estado, da Telles de Abreu e Associados, pedem ainda que o divórcio de Oliveira e Costa seja considerado um negócio simulado e, por isso, nulo. Enquanto aguardam decisão, já conseguiram uma primeira vitória: o património do casal está arrestado à ordem do tribunal. Paralelamente, os processos em que o Estado tenta recuperar créditos e em que ex-clientes reclamam ter sido lesados multiplicaram-se de norte a sul do País. Só ações contra o BPN são 356 (ver mapa ao lado).

A ação que corre nas varas cíveis de Lisboa é já a segunda tentativa do Estado em recuperar alguns milhões de euros de Oliveira e Costa. Depois de uma providência cautelar para arresto dos bens de Oliveira e Costa e mulher, os advogados pediram que o divórcio fosse considerado nulo, por ter sido simulado por mera conveniência em salvaguardar os bens do ex-presidente do BPN. O Tribunal do Comércio declarou-se incompetente neste caso e os advogados da Parvalorem propuseram nova ação, para o tribunal cível, no final de 2011. Entre os bens penhorados há saldos de conta, carteiras de títulos, direitos de créditos, ações da SLN-Valor, apólices de seguro e prédios. O ex-presidente do BPN casou-se com Maria Iolanda a 7 de agosto de 1966 e divorciou-se a 4 de março de 2008, um mês após se demitir.

Fonte próxima do processo adiantou ao DN que em causa está a conta caucionada aberta em novembro de 2002 no Banco Insular (BI), em Cabo Verde, sob a denominação A1 (até 17/10/2002 era denominada JOC, as iniciais de José Oliveira Costa, como consta em documento anexo ao processo-crime). O BI era o instrumento usado por Oliveira e Costa e os seus homens de confiança para escapar à supervisão do Banco de Portugal.

A conta A1 terá sido aberta para pagar um empréstimo de 12,5 milhões de euros contraído a 30 de julho de 2001 com o Fortis Bank, sucursal em Portugal, para adquirir ações relativas ao aumento de capital da SLN de 150 para 350 milhões de euros. O então presidente ficou obrigado a fazer pagamentos ao Fortis na ordem dos quatro milhões de euros ao longo de dois anos. Com a nacionalização do BPN, os créditos do Insular foram transferidos para o BPN Cayman, que depois fez uma cedência de créditos para o BPN SA. Valores em falta cuja responsabilidade é agora da empresa pública Parvalorem - que pede o valor acrescido de juros, perfazendo os 13,771 milhões de euros. Também associado a esta conta, segundo a acusação do Ministério Público, está um contrato de mútuo celebrado entre o BI e a sociedade offshore Classical Financial Trading, no valor de 362 500 euros e cujo beneficiário era o próprio Oliveira e Costa - que em janeiro do ano passado tentou pagar esta dívida, através de ações na Galilei (ainda tem 17 694 269) e de saldos de conta. Intenções frustradas por ter tudo penhorado.

Oliveira e Costa não era o único com conta "secreta" no Banco Insular. O administrador do BPN, Francisco Comprido, era quem estava por trás da conta A2, o administrador do BI e do Banco Efisa, Joaquim Nunes, da da A3, o diretor da Direção de Operações, António Franco, beneficiava da conta A4, e José Mascarenhas, presidente do BI, da B1.

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