Comissão de inquérito sem interesse para julgamento

Ninguém é punido por prestar declarações falsas em julgamento, de acordo com a lei em vigor. Por isso, juiz responsável pelo processo que envolve Oliveira Costa considerou sem interesse declarações à primeira comissão de inquérito.

Os depoimentos da primeira comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, entre dezembro de 2008 e julho de 2009, nenhuma utilidade vão ter para o processo-crime em julgamento que envolve Oliveira Costa e mais 15 arguidos.

Os depoimentos foram enviados à 4.ª vara criminal de Lisboa, mas o DN sabe que o juiz aceitou o requerimento de um advogado de defesa a solicitar que seja proibida a junção, leitura ou exibição das declarações no Parlamento por alguns dos que estão a ser julgados.

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