Tribunal de Aveiro decide futuro de escutas com Sócrates

O Tribunal Constitucional (TC) entende que a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva. (Leia todas as decisões dos juízes envolvidos nesta polémica judicial).

O Tribunal Constitucional decidiu hoje que a decisão de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em mandar destruir as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro e Armando Vara, antigo administrador do Millennium BCP, e José Sócrates, ex-primeiro-ministro, não é definitiva, o que permite que, o atual coletivo de juízes que está a julgar o processo Face Oculta a possa apreciar novamente.

Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (ver link), os juízes entenderam que os despachos de Noronha do Nascimento são "intermédios", por isso estão sujeitos a ser sindicáveis em fase de julgamento como acontece, aliás, com o despacho de instrução do processo (documento que ordena a subida de um caso para a fase de julgamento).

Caberá agora aos juízes de Aveiro decidir - caso algum dos arguidos assim o peça - se o que resta das conversas, já que algumas foram destruídas, pode ou não ser ouvido em audiência pública.

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