Todos os despachos das escutas entre Sócrates e Vara

O DN revela o conteúdo integral dos despachos do juiz de instrução Carlos Alexandre e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha do Nascimento no âmbito do processo Face Oculta.

Depois de obter autorização do Conselho Superior da Magistratura, o juiz Carlos Alexandre, que conduziu a fase de instrução do processo Face Oculta, autorizou o DN a publicar os despachos mais relevantes sobre as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, assim como um parecer do professor de Direito Paulo Pinto Albuquerque. As conversas em causa, recorde-se, ainda não foram destruídas.

"Atenta a posição do Conselho Superior da Magistratura, (...) informe o requerente Carlos Rodrigues Lima - Jornalista do Diário de Notícias, de que nada obsta à requerida publicação dos despachos por mim proferidos e bem assim do parecer junto aos autos - ex vi do art.º 88.º, n.º 2 al.a), do CPP", autoriza Carlos Alexandre.

Esta semana, Carlos Alexandre considerou que estavam reunidos indícios suficientes para levar todos os arguidos do processo Face Oculta a julgamento.

Os quatro documentos disponibilizados pelo DN dizem respeito à troca de despachos entre o juiz Carlos Alexandre e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.

No primeiro despacho ("Carlos Alexandre 1"), o juiz abriu, pela primeira vez, a porta aos arguidos do processo Face Oculta para recorrerem da decisão de destruição das escutas.

O segundo despacho ("Carlos Alexandre 2") é uma resposta do juiz de instrução a uma ordem de destruição dada por Noronha do Nascimento. Neste documento, Carlos Alexandre levanta muitas dúvidas jurídicas sobre essa ordem.

O "Despacho do presidente do STJ" é a última ordem de destruição das conversa. Neste documento, Noronha do Nascimento considera que só ele pode sindicar escutas ao primeiro-ministro e que a decisão de destruição não tem recurso

Por fim, o DN divulga ainda um parecer do professor Paulo Pinto de Albuquerque que, a pedido da defesa do arguido Paulo Penedos, estudou toda a controvérsia, concluindo que as escutas não podem ser destruídas sem delas os arguidos terem conhecimento.

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