Sá Fernandes exige que tribunal diga quando vai destruir as escutas

A defesa do arguido Paulo Penedos, no processo "Face Oculta", não se conforma com a resposta de que as escutas a José Sócrates serão destruídas oportunamente, defendendo que o Tribunal de Aveiro tem de dizer quando será cumprida a decisão.

"O tribunal não tem poder discricionário de destruir as escutas no momento em que quiser", disse à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes.

O advogado que defende Paulo Penedos falava após o juiz Raul Cordeiro, que preside ao coletivo que está a julgar o caso "Face Oculta", ter informado que ainda não destruiu as escutas telefónicas envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates e que escaparam à ordem de destruição emitida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ricardo Sá Fernandes entende que, se a posição do tribunal é a de que as escutas têm de ser destruídas, então "tem de destruir imediatamente, que é o que manda o presidente do STJ, ou dizer quando é que destrói".

"Não aceitamos que o tribunal deixe as pessoas com esta incerteza acerca desta matéria e, portanto, nos próximos dias, vamos exigir uma tomada de posição do tribunal", afirmou o causídico.

Também Paulo Penedos se mostrou desagradado com a resposta do tribunal, considerando esta situação "inaceitável".

"O que está aqui em causa é o desrespeito de uma decisão de um tribunal superior por parte deste tribunal", afirma Paulo Penedos, lembrando que o despacho do presidente do STJ diz para se destruir as escutas "imediatamente".

"Por isso, ou não se executa o despacho, ou se se executa o despacho, tem de se executar nos termos do despacho", diz Paulo Penedos, defendendo que o tribunal "tem de destruir [as escutas] já".

O juiz presidente Raul Cordeiro disse hoje, no final da 84.ª sessão do julgamento que está a decorrer no tribunal de Aveiro, que as escutas ainda não tinham sido destruídas, em resposta a um requerimento apresentado pela defesa de Paulo Penedos.

"Bastará uma consulta nos autos para concluir que ainda não foi executada a destruição dos referidos produtos, na medida em que, pela mera consulta, se constatará que inexiste qualquer despacho relativo a tal destruição", afirmou o magistrado.

O tribunal ainda não cumpriu assim a ordem dada pelo presidente do STJ, Noronha de Nascimento, em dezembro de 2010, para a destruição imediata das referidas escutas.

Questionado sobre a altura em que a destruição ocorrerá, o juiz Raul Cordeiro remeteu a resposta para a segunda parte de um despacho proferido por si há três meses, em que refere que a decisão será executada oportunamente.

Em causa estão cinco "produtos de voz" (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que foram mandados destruir pelo presidente do STJ, mas que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), terá entendido que deveriam permanecer intactas.

Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se encontra, até hoje, guardado no cofre do tribunal de Ovar.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o procurador-geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal, e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

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