Sá Fernandes exige nulidade do processo Face Oculta

A defesa de Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, exigiu hoje a nulidade da acusação, quer ter acesso às escutas telefónicas e disse que o presidente do Supremo Tribunal se intrometeu de forma abusiva no caso.

Nas suas alegações, o advogado Ricardo Sá Fernandes comparou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a um "estranho" que se intrometeu no processo de forma "ilegal, abusiva, inconstitucional e ostensivamente contrária à doutrina e jurisprudência".

O advogado disse mesmo que vai "até às últimas consequências" para defender a nulidade da acusação, nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O presidente do STJ, Noronha Nascimento, ordenou a destruição das escutas de conversas telefónicas envolvendo o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, considerando que não tinham relevância criminal.

Criticando as decisões de Noronha Nascimento, o defensor de Paulo Penedos, ex-assessor jurídico da PT e que está acusado de tráfico de influências, referiu que o seu cliente tem o direito de conhecer o teor das escutas telefónicas e que estas são uma prova "fundamental" para a sua defesa.

Na opinião de Ricardo Sá Fernandes, "pode haver uma relação entre as escutas de Armando Vara e o primeiro-ministro [José Sócrates] e o que é imputado a Paulo Penedos", e que estas podem demonstrar que o arguido não é "traficante de influências, mitómano e exibicionista".

"Se as escutas forem destruídas a acusação é nula e deve voltar atrás e fazer-se uma nova acusação, mas com Paulo Penedos a ter acesso a todos os elementos probatórios", disse o advogado, para quem apenas o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) é o único que tem poder para decidir sobre a nulidade.

O procurador João Melo replicou as alegações do advogado dando-lhe razão em alguns pontos, mas discordou de que fosse o juiz Carlos Alexandre o magistrado competente para decidir sobre a nulidade.

"O juiz de instrução não tem competência para anular a decisão do presidente do STJ sobre as escutas e se o fizesse estava a ultrapassar os limites da lei", disse o procurador do Ministério Público (MP).

O juiz Carlos Alexandre vai revelar a 14 de Março se o caso Face Oculta vai a julgamento e quais dos arguidos serão julgados.

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