PGR ordena abertura de inquérito à divulgação de escutas

O procurador-geral da República (PGR) anunciou hoje a abertura de um inquérito (investigação) à divulgação pelo semanário "Sol" de notícias sobre as escutas telefónicas efectuadas no processo "Face Oculta", que envolvem figuras do PS como Armando Vara e Paulo Penedos.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República adianta que, na sequência daquelas notícias sobre matéria em segredo de justiça, foi ordenada a abertura de um outro inquérito pelo procurador-geral distrital de Coimbra.

Quanto às notícias sobre as escutas efectuadas no âmbito do caso "Face Oculta", o PGR, Pinto Monteiro, esclarece que "não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal".

"Aliás, as questões relacionadas com as referidas escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Noronha do Nascimento), proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado", refere a nota do gabinete de Pinto Monteiro.

O presidente do STJ considerou nulas as escutas em que o primeiro ministro, José Sócrates, foi interceptado em conversas com Armando Vara, um dos arguidos do processo "Face Oculta".

A nota da PGR termina dizendo que "as consequências jurídicas da divulgação feita pela comunicação social serão tiradas oportunamente", tendo sido ordenada a abertura de inquéritos.

Juiz de Aveiro diz que escutas não são as que o STJ mandou destruir

O juiz do processo Face Oculta desligou as escutas hoje divulgadas daquelas cuja destruição foi decidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e reiterou que vai cumprir "escrupulosamente" a ordem de Noronha do Nascimento e que ainda não o fez "porque se está à espera do expediente" necessário.

A edição de hoje do semanário Sol transcreve extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos que está em prisão preventiva.

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