PGR nega acesso às certidões das escutas a Sócrates
O procurador-geral disse que, se dependesse dele, revelava as escutas entre José Sócrates e Armando Vara. "Para acalmar isto", referiu. Professor de Direito Penal garante que só depende mesmo de Pinto Monteiro, mas o responsável máximo do Ministério Público tarda em revelar o que quer que seja. Agora, mandou todas as escutas novamente para o Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a negar o acesso às certidões do processo "Face Oculta", apesar de terem sido arquivadas, tal como foi anunciado pela própria PGR. Agora, o argumento utilizado para não facultar a consulta prende-se com uma nova viagem dos documentos: "As certidões estão, neste momento, em poder do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça", declarou a PGR, ontem ao DN. Na semana passada, para negar o acesso, a PGR invocou a "natureza dos elementos"
Após o envio desta resposta, o DN insistiu, afirmando que houve um primeiro conjunto de seis escutas telefónicas que tinham já sido alvo de apreciação pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, e que - como referiu um comunicado da PGR - tiveram um despacho de arquivamento a 23 de Julho. A PGR, até à hora de fecho desta edição, não respondeu. E refira-se que, no último comunicado, a Procuradoria foi categórica ao afirmar que Pinto Monteiro "ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos". Ora, de acordo com a lei, após o seu arquivamento, os processos são públicos.
Sendo assim, a consulta às certidões está dificultada. Recorde-se que, da última vez que o procurador-geral, Pinto Monteiro, enviou documentos para o Supremo, Noronha do Nascimento demorou cerca de um mês a decidir. Por outro lado, a decisão de o procurador-geral ter arquivado as suspeitas sem abrir um inquérito, como ontem foi noticiado pela TVI, deita por terra qualquer iniciativa de constituição como assistente. "Nenhum cidadão se pode constituir como assistente", disse a Procuradoria àquela estação de televisão. A jornalista Manuela Moura Guedes foi a única que, até ao momento, entregou um requerimento para se constituir como assistente.
O segredo que a Procuradoria está a criar em torno das certidões leva a que, por exemplo, Paulo Pinto de Albuquerque, antigo juiz no Tribunal da Boa Hora, actualmente professor de Direito Penal na Universidade Católica, tenha desafiado Pinto Monteiro a revelar o conteúdo das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara: "O senhor procurador-geral disse ao Expresso: 'se dependesse de mim, eu até tornava aquilo público para acalmar isto'. Pois eu lembro ao senhor procurador-geral que não só ele tem a faculdade como tem o dever social, para com a sociedade portuguesa, de esclarecer os portugueses sobre o teor daquelas conversas. Os portugueses têm o direito de saber o que é que dois magistrados consideraram que indiciava a prática de crime."
Também Luís Menezes Leitão, advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, defende que as escutas devem ser reveladas: "Não é dada qualquer explicação para a divergência entre os vários responsáveis pela investigação e deixa-se o País na ignorância total sobre o que efectivamente se passa", escreveu o jurista no seu blogue (http://lei-e-ordem.blogspot.com), recordando que tanto o procurador do Ministério Público de Aveiro, João Marques Vidal, como o juiz de instrução, António Costa Gomes, extraíram certidões do caso "Face Oculta" por suspeitas de crimes.
