Penedos quer nova investigação de escutas a Sócrates

O arguido no processo "Face Oculta" Paulo Penedos apelou hoje à nova Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, que abra um inquérito-crime para averiguar a alegada existência de cópias das escutas a Sócrates, que "circulam de forma descontrolada".

Paulo Penedos falava aos jornalistas à margem da 102.ª sessão do julgamento do caso "Face Oculta", que está a decorrer no tribunal de Aveiro, e em que foram inquiridas as últimas testemunhas de acusação relacionadas com o capítulo REN - Redes Energéticas Nacionais.

Em causa estão as escutas telefónicas feitas no âmbito deste processo, em que intervêm o ex-primeiro ministro José Sócrates e Armando Vara, coarguido no processo, e que escaparam à ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Numa entrevista recente à RTP, Pinto Monteiro, que terminou na terça-feira o seu mandato como PGR, foi questionado sobre a destruição destas escutas, afirmando que "andam para aí cópias de escutas por todo o lado".

"Não é um boato, não é um rumor de café", frisou Paulo Penedos, adiantando que se tratam de declarações do "mais alto responsável pelo Ministério Público ainda em funções".

O arguido entende, por isso, que a nova PGR, que toma posse na sexta-feira, tem o dever de promover a abertura de um inquérito-crime para averiguar "quem, como e em que circunstâncias detém e faz circular" cópias destes produtos.

"Estamos a falar de um crime público, que é de conhecimento oficioso e não depende de queixa particular", sustenta Paulo Penedos, acrescentando que estão em causa vários crimes, entre os quais, "violação dos deveres de funcionário, violação da privacidade das pessoas envolvidas, manipulação e descaminho de provas em processo penal".

Além de prejudicar os envolvidos nas conversas - José Sócrates e Armando Vara -, Paulo Penedos diz que também sai prejudicado com esta situação, porque não teve acesso às referidas escutas, enquanto "outras pessoas [o] têm, ilegitimamente".

A defesa de Paulo Penedos continua a aguardar que o coletivo de juízes que está a julgar o caso "Face Oculta" proceda à destruição das escutas, que se encontram guardadas no cofre do tribunal de Ovar, cumprindo assim a ordem dada pelo presidente do STJ, Noronha de Nascimento, em dezembro de 2010.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o procurador-geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

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