Ministério Público acusa Diário de Notícias e Correio da Manhã por violação do segredo de justiça

O Ministério Público proferiu acusação pelos crimes de violação de segredo de justiça na forma continuada e de desobediência, no âmbito do caso Face Oculta, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

"Por despacho de 9-03-2011, o Ministério Público proferiu acusação pelos crimes de violação de segredo de justiça na forma continuada em concurso com o crime de desobediência, tendo por objecto cerca de 18 notícias publicadas nas datas compreendidas entre os dias 29-12-009 e 27-10-10, nos diários Correio da Manhã e Diário de Notícias, com referência à investigação conhecida por Face Oculta, então em curso, e em regime de segredo de justiça externo. Foram agregados um total de 10 inquéritos", refere a PGDL no seu sítio na Internet.

A acusação contra os dois jornais foi proferida no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o sucateiro Manuel José Godinho, que foi libertado no dia 28 de fevereiro, altura em que expirou o prazo de um ano e quatro meses da sua prisão preventiva.

Entretanto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, decidiu, no dia 14 deste mês, levar a julgamento todos os arguidos no caso Face Oculta. O Ministério Público tinha acusado 34 pessoas e duas empresas no âmbito deste processo.

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