Marinho Pinto: Divulgação de despacho visa "torpedear decisão" do STJ

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, encara a divulgação na imprensa de escutas do processo "Face Oculta" inseridas no despacho de um juiz como "uma forma de torpedear a decisão" do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para serem destruídas.

"Muitos magistrados utilizam uma forma de contornar as disposições quer da lei quer dos tribunais superiores", declarou hoje à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.

O bastonário dos advogados realçou que o despacho do juiz de Aveiro, António da Costa Gomes, "ficará para sempre nos autos".

Marinho Pinto falava no dia em que o semanário Sol transcreve extratos do despacho em que o juiz de Aveiro considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI, afastando Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, marido da jornalista e ex-director da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

"Havia que atingir o primeiro ministro sempre", lamentou Marinho Pinto, defendendo que àquele magistrado "não competia fazer essas apreciações, que são competência exclusiva do presidente do STJ", Noronha do Nascimento.

Na sua opinião, "alguns magistrados deixam-se envolver pelas paixões políticas".

A divulgação parcial das escutas telefónicas do processo "Face Oculta" demonstra que "há em Portugal uma agenda política e uma promiscuidade entre certos sectores da Justiça e da comunicação social", acrescentou.

"Isto foi uma forma de torpedear a decisão do Supremo de mandar destruir as escutas", opinou o bastonário da Ordem dos Advogados.

Tal comportamento, acentuou, "só demonstra que a sociedade portuguesa está numa deriva de desrespeito pelos valores essenciais da democracia e do Estado de Direito".

"Há uma sensação de apodrecimento das instituições judiciais em Portugal", disse.

As escutas em causa "não foram permitidas para gravar as conversas entre Armando Vara e José Sócrates", mas antes "para ajudar a investigar um determinado crime", defendeu Marinho Pinto.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação "Face Oculta" em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

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