Juiz de Aveiro nunca foi contra destruição das escutas

O Conselho Superior de Magistratura (CSM), reunido hoje em plenário, anunciou que o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes nunca foi contra a destruição das escutas a conversas entre Armando Vara, arguido do processo ‘Face Oculta’, e o primeiro-ministro. José Sócrates, que estiveram na origem de certidões autónomas extraídas do caso principal.

“O juiz de instrução criminal de Aveiro comunicou ao CSM que é falsa a noticia do fim-de-semana de que se recusou a destruir as escutas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal de Justiça”, anunciou o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Ferreira Girão.

A informação de António Costa Gomes foi transmitida ao CSM cerca das 16:00 de  segunda-feira.

O juiz conselheiro Ferreira Girão recusou-se a adiantar mais promenores sobre as referidas escutas, entre Armando Vara, arguido no processo, e o primeiro-ministro, José Sócrates, frisando que se trata de "matéria jurisdicional que o Conselho não tem que conhecer, porque está em segredo de Justiça".

Ferreira girão também nada disse sobre se as escutas já foram ou não destruídas, tal como foi determinado pelo presidente do STJ, Noronha do Nascimento, que por inerência também é presidente do CSM.

Em causa estavam alegadas divergências do juiz de instrução do processo Face Oculta relativamente à decisão do presidente do STJ, que determinou a destruição de seis escutas, que declarou nulas.

Segundo a imprensa, o juiz de instrução de Aveiro entendia que o juiz conselheiro Noronha do Nascimento não tinha competência para interferir nos actos por si praticados naquele processo, pois os seus actos apenas podiam ser avaliados e alterados em sede de recurso, mas essa informação da comunicação social foi hoje desmentida pelo CSM.

Segundo o procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco escutas, o PGR disse no sábado que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.

O processo Face Oculta conta com pelo menos 16 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.