Queixa contra Noronha do Nascimento indeferida

O plenário do Conselho Superior de Magistratura indeferiu na terça-feira uma queixa do advogado de Paulo Penedos no processo "Face Oculta" contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça por querer invalidar as escutas telefónicas que envolvem José Sócrates.

Em declarações à agência Lusa, o chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Duro Mateus, explicou que o advogado Ricardo Sá Fernandes apresentou há mais de um mês uma queixa contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, que foi indeferida por despacho do vice-presidente do CSM.

"Houve uma nova reclamação que foi para o plenário do CSM. Este apreciou a reclamação e na última terça-feira indeferiu-a", disse à Lusa Duro Mateus.

O jornal "Correio da Manhã" divulgou hoje parte da queixa aludindo à pergunta de Ricardo Sá Fernandes na reclamação: "Quem guarda o polícia?".

O diário acrescenta que "Noronha do Nascimento é acusado de proteger José Sócrates por não permitir a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito e nem deixar que a sua decisão de invalidar as escutas telefónicas seja sindicável".

"'Se o juiz pudesse decidir a reclamação do seu próprio despacho de não admissão do recurso, estaria criado um círculo vicioso de que nenhum sujeito processual conseguiria sair'", escreve o jornal, citando o advogado de Paulo Penedos.

O Correio da Manhã acrescenta que o advogado "exige a intervenção do plenário" do CSM para "dirimir o conflito com Noronha do Nascimento".

A agência Lusa tentou contactar o advogado, mas até ao momento tal não foi possível. Contactado pela Lusa, o presidente do STJ, que está fora de Lisboa, remeteu para terça-feira de manhã um comunicado sobre o assunto.

No final de Fevereiro, a Lusa noticiava que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça insistia na "destruição imediata" das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, considerando que a decisão contrária do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, tinha "evidentes equívocos".

Num despacho a que a Lusa teve então acesso, Noronha Nascimento defendia que as escutas deviam ser destruídas de imediato "sem serem sequer acedidas seja por quem for", contrariando a opinião do arguido Paulo Penedos, que pediu para ter acesso às mesmas, considerando-as fundamentais para a sua defesa.

Este processo está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos. Entre os arguidos figuram o empresário Manuel Godinho, o ex-presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-administrador do BCP.

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