Mário Lino investigado por suspeitas de corrupção

Ministério Público de Aveiro utilizou declarações de Ana Paula Vitorino para abrir uma investigação. Crime de abuso de poder também pode estar em causa.

Corrupção ou abuso de poder. São estes os dois crimes que o Ministério Público de Aveiro pretende apurar se foram ou não cometidos por Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas. A investigação foi aberta na sequência das declarações prestadas por Ana Paula Vitorino, secretária de Estado de Mário Lino, no processo "Face Oculta", nas quais revelou ter sido alvo de recados por parte do antigo governante.

A informação da abertura de um inquérito contra o antigo ministro - que durante o dia de ontem nunca esteve acessível para atender o DN - foi divulgada, ontem, pelo jornal Sol, cujo subdirector Vítor Rainho é assistente no processo. Também Ana Paula Vitorino, actualmente deputada do PS, não respondeu às chamadas do DN.

Segundo o despacho do procurador de Aveiro, João Marques Vidal, "importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder".

Segundo Ana Paula Vitorino, o antigo ministro das Obras Públicas transmitiu-lhe recados cuja origem estava em dois "indivíduos" que o próprio Mário Lino qualificou de "muito importantes para o PS": Armando Vara e Lopes Barreira. Ambos, segundo as declarações prestadas por Ana Paula Vitorino estavam "muito preocupados com o comportamento inflexível do presidente do Conselho de Administração da Refer Luís Pardal para com a O2", a empresa de Manuel Godinho.

A antiga secretária de Estado revelou ainda que Mário Lino lhe disse que Manuel Godinho era "amigo do PS" e que ela, como elemento do secretariado nacional socialista (órgão executivo do partido), não poderia ficar indiferente a esse facto. Por outro lado, o Ministério Público afirma que Manuel Godinho prometeu a Armando Vara e a Lopes Barreira contrapartidas financeiras pelos contactos efectuados, assim como "donativos para o PS".

Todo este encadeamento de acontecimentos surgiu - tendo em conta o despacho de acusação - na sequência de queixas feitas por Manuel Godinho a Armando Vara e Lopes Barreira acerca do comportamento de Luís Pardal, enquanto presidente da Refer, no sentido de fechar a porta às empresas do empresário de Ovar.

Como Ana Paula Vitorino se recusou a demitir o presidente da Refer, acabou por ser o próprio Mário Lino a falar com Luís Pardal. Desta diligência foi dado conhecimento a Manuel Godinho que, dias depois, conseguiu uma reunião com o presidente da Refer, segundo consta do despacho de acusação.

Tendo em conta um dos crimes em causa, o de corrupção, fica a dúvida: se, em tese, Mário Lino na qualidade de ministro é suspeito de corrupção passiva, quem é o corruptor activo? Manuel Godinho? Ou o próprio PS, uma vez que seria, nesta versão, o beneficiário das actos de Mário Lino?

A ligação de Mário Lino ao processo (o ex-ministro foi ouvido como testemunha logo no início da investigação) abunda nos autos. Sobretudo nas escutas telefónicas realizadas a Armando Vara e Lopes Barreira, ambos acusados de três crimes de tráfico de influências. O nome do antigo ministro foi sempre invocado como a pessoa que poderia resolver os problemas de Manuel Godinho. Lopes Barreira, por exemplo, chegou a dizer ao telefone que iria encontrar-se com Mário Lino para tratar dos negócios do empresário de Ovar.

As conversas telefónicas interceptadas pela Polícia Judiciária de Aveiro revelam ainda suspeitas de que estariam a ser desenvolvidos mais contactos junto do poder político para obter vantagens para Manuel Godinho. Lopes Barreira, por exemplo, foi escutado a prometer ao empresário de Ovar negócios com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dizendo-se "amigo pessoal" do secretário de Estado que tinha a respectiva tutela. À altura dos factos era João Mira Godinho, secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

Entretanto, Rui Patrício, advogado que representa José Penedos, ex- -presidente da REN acusado de quatro crimes, declarou, ontem, que a acusação deduzida contra José Penedos no caso "não retira um milímetro à convicção e ao caminho" seguido para provar a sua inocência. "A acusação agora feita, que deixa alguma sensação de déjà vu, não retira um milímetro à convicção e ao caminho da defesa de José Penedos", disse à Lusa Rui Patrício. Ao todo, o MP acusou 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - por associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio e tráfico de influências, entre outros.

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