Fase de instrução começa hoje no TCIC

A fase de instrução do processo Face Oculta começa esta terça-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), depois de, em Outubro passado, o Ministério Público ter acusado 36 arguidos de corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa.

Dez arguidos, das 34 pessoas e duas empresas acusadas, pediram a instrução do processo, que passou de Aveiro para o TCIC, em Lisboa, devendo terminar a 21 de Fevereiro, altura em que se saberá quem vai a julgamento. O prazo máximo da prisão preventiva do único arguido preso, Manuel Godinho, termina a 28 de Fevereiro e até lá o juiz Carlos Alexandre tem de decidir quem leva a julgamento.

Para o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que defende o ex-ministro Armando Vara, o "calendário é apertado" para fazer tantas diligências, entre as quais constam os pedidos de audição, como testemunha, do ex-presidente da República Jorge Sampaio, que terá de pedir autorização ao Conselho de Estado antes de depor ou da deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que tem que pedir autorização à Assembleia da República. Na opinião do advogado "o mais provável é que o processo regresse a Aveiro e seja julgado lá" e, na melhor das hipóteses, o julgamento poderá começar "em Maio ou Junho".

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos, indiciado por tráfico de influências, espera que a instrução redunde na "anulação da acusação". Referindo que já foram destruídas parte das escutas recolhidas, nas quais a acusação se baseou, Ricardo Sá Fernandes afirmou que se estas não puderem ser reconstituídas na íntegra, "é inevitável que a acusação seja anulada". O processo Face Oculta investigou alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho.

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