Face Oculta: PGR confirma que já devolveu despachos ao juiz de instrução

O procurador geral da República (PGR) confirmou hoje que já enviou para o juiz do processo Face Oculta os despachos relacionados com escutas envolvendo o primeiro ministro.

"Já entreguei ao juiz de Aveiro os despachos", disse Pinto Monteiro à margem de um almoço com magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, criticando, contudo, todos os que falam de assuntos que estão sob segredo de justiça.

Fernando Pinto Monteiro explicou que foram retiradas "meia dúzia de linhas" referentes às conversas do primeiro ministro, que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tinha mandado destruir.

"Nesse meu despacho tive que fazer o que se impunha. Não foi truncar, foi passar os despachos, mas sem as conversas que estavam abrangidas pela decisão do presidente do STJ. Os originais mandei-os queimar. Só foram tiradas meia dúzia de linhas que tinham conversas dessas [do primeiro ministro]", indicou.

Em Setembro, o juiz do processo voltou a pedir ao procurador geral da República para que lhe enviasse os despachos.

Na ocasião, em declarações à Lusa, o juiz presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse que, recentemente, "foi feita mais uma comunicação ao PGR para que devolva esse expediente, mas não foi fixado nenhum prazo para o seu envio".

A notícia de que o procurador geral da República tinha devolvido os despachos à Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, foi avançada hoje pelo Correio da Manhã.

No passado mês de Julho, o PGR anunciou que tinha mandado destruir todas as referências aos conteúdos das gravações do processo Face Oculta que constavam nos despachos por si proferidos, comunicando os factos ao juiz de instrução, António Costa Gomes.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

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