Escutas divulgadas não são as que o STJ mandou destruir

O juiz do processo Face Oculta desligou as escutas hoje divulgadas daquelas cuja destruição foi decidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e reiterou que vai cumprir "escrupulosamente" a ordem de Noronha do Nascimento.

A informação do magistrado António Costa Gomes foi avançada à agência Lusa através do presidente da comarca do Baixo Vouga, desembargador Paulo Brandão.

De acordo com a fonte, a destruição das escutas que o presidente da STJ, Noronha do Nascimento, ordenou, envolvendo Armando Vara e José Sócrates, só ainda não foi feita "porque se está à espera do expediente" necessário.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse hoje que a divulgação na imprensa de escutas do processo "Face Oculta" inseridas no despacho de um juiz foi "uma forma de torpedear a decisão do Supremo".

O magistrado de Aveiro esclareceu, contudo, que a divulgação das escutas, hoje feita, não constituiu qualquer crime de desobediência "já que não se trata de conversas abrangidas" pelo despacho de Noronha do Nascimento.

A Lusa tentou, sem êxito, esclarecimentos adicionais do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 24 de Novembro do ano passado, o juiz de instrução criminal António Gomes já tinha informado o Conselho Superior da Magistratura que era "falsa" a notícia que lhe imputava uma alegada recusa em cumprir a decisão do presidente do Supremo Tribunal sobre a destruição de escutas no caso Fase Oculta.

O semanário Sol transcreveu hoje extractos do despacho em que o juiz de instrução do processo "Face Oculta" considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI, afastando Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, marido da jornalista e ex-director da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

Operação "Face Oculta"

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação "Face Oculta" em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

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