Escutas a Sócrates ainda não foram destruídas

O tribunal de Aveiro ainda não destruiu as escutas telefónicas feitas no âmbito do processo 'Face Oculta' envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates e que escaparam à ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A informação foi hoje avançada pelo juiz presidente Raul Cordeiro, no final da 84.ª sessão do julgamento que está a decorrer no tribunal de Aveiro, em resposta a um requerimento apresentado pela defesa do arguido Paulo Penedos.

"Bastará uma consulta nos autos para concluir que ainda não foi executada a destruição dos referidos produtos, na medida em que pela mera consulta se constatará que inexiste qualquer despacho relativo a tal destruição", afirmou o magistrado.

O tribunal ainda não cumpriu assim a ordem dada pelo presidente do STJ, Noronha de Nascimento, em dezembro de 2010, para a destruição imediata das referidas escutas.

Questionado sobre a altura em que a destruição ocorrerá, o juiz Raul Cordeiro remeteu a resposta para a segunda parte de um despacho proferido por si há três meses, em que refere que a decisão "será executada oportunamente".

Em causa estão cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que foram mandados destruir pelo presidente do STJ, mas que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), terá entendido que deveriam permanecer intactas.

Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se encontra, até hoje, guardado no cofre do tribunal de Ovar.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso 'Face Oculta' foram intercetadas, pelo menos 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

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