Defesa de Paulo Penedos deverá pedir nulidade de escutas

A defesa de Paulo Penedos deverá pedir a nulidade das escutas telefónicas efetuadas no âmbito do processo 'Face Oculta', após o tribunal de Aveiro ter recusado hoje o requerimento apresentado pelo arguido para aceder a escutas envolvendo José Sócrates.

"Estamos a falar de um meio de prova cujo acesso e cuja contextualização e cuja perceção do seu conteúdo não foi permitida à minha defesa e obviamente que isso terá que ter consequências legais", disse aos jornalistas Paulo Penedos à saída da sala de audiências, acrescentando que, nestes casos, a lei prevê a nulidade desse meio de prova.

Apesar de afirmar não querer nenhuma "vitória na secretaria", Penedos realça que não deixará de exercer todos os seus direitos, em reação àquilo que classificou como uma "destruição sistemática e reiterada de meios de prova".

"Obviamente, esses meios de prova não podem ser utilizados contra mim, porque eu sempre me opus a que tais destruições ocorressem", adiantou.

O arguido, que está acusado de um crime de tráfico de influência, disse ainda respeitar integralmente a decisão do coletivo de juízes, liderado por Raul Cordeiro, reconhecendo que o tribunal "não tinha outra saída".

"Esta decisão impunha-se a este tribunal, porque como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse, em despacho dirigido ao juiz Carlos Alexandre [do Tribunal Central de Instrução Criminal] não há hierarquia entre juízes mas há hierarquia entre tribunais", referiu.

Paulo Penedos criticou ainda as decisões do presidente do STJ, Noronha de Nascimento, e do procurador geral da República, Pinto Monteiro, que "ordenaram sucessivamente a destruição de escutas, não as validaram, que recortaram processos e resumos de escutas telefónicas".

"Essas práticas é que são condenáveis. Essas práticas é que não só prejudicam o arguido Paulo Penedos, mas mancham a imagem da justiça", concluiu.

O tribunal de Aveiro recusou hoje um pedido de Paulo Penedos para ter acesso às escutas telefónicas feitas no âmbito do processo 'Face Oculta' envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates e que escaparam à ordem de destruição do presidente do STJ.

"Os produtos não estão disponíveis para consulta, dado que foi ordenada a sua destruição imediata. Tal decisão será executada oportunamente", revelou o juiz presidente Raul Cordeiro.

Em causa estão cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que foram mandados destruir pelo presidente do STJ, mas que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), terá entendido que deveriam permanecer intactas.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso 'Face Oculta' foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

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