Certidão sobre Mário Lino leva juiz a multar Vara

O tribunal de Aveiro multou hoje sete arguidos do processo 'Face Oculta' num total de 2.142 euros pela forma como contestaram, num requerimento, a decisão do Ministério Público de iniciar um procedimento criminal contra o ex-ministro Mário Lino.

Para o presidente do coletivo de juízes, Raul Cordeiro, a questão suscitada num requerimento de Armando Vara, subscrito por seis outros arguidos, é "absolutamente estranha" ao desenvolvimento do processo.

Daí que o magistrado judicial determinasse que cada um dos requerentes pagará três unidades de conta (306 euros) por suscitarem o incidente.

Raul Cordeiro ainda não proferiu despacho sobre o requerimento do procurador Marques Vidal, feito hoje de manhã, para que seja extraída uma certidão com vista a um procedimento criminal contra Mário Lino, por falsidade de depoimento.

No entanto, a defesa de Armando Vara avançou logo com um longo requerimento que, no essencial, alertava Raul Cordeiro para a possibilidade de outras testemunhas do processo ficarem condicionadas com a perspetiva de serem igualmente incriminadas por falsidade de testemunho sem justificações válidas.

Contestava ainda que jornalistas simultaneamente assistentes no processo produzissem noticiário do tipo "manobra de pressão", numa provável alusão a uma notícia da última semana que já avançava a informação de que Mário Lino ia ser alvo de procedimento criminal no final do seu depoimento.

No exterior, perante os jornalistas, o advogado de Manuel Godinho, principal arguido do processo, também criticou o procurador Marques Vidal por avançar para um procedimento criminal contra Mário Lino, já que o fez, na sua perspetiva, sem "factualizar" as alegadas contradições do ex-ministro.

Para o advogado Artur Marques, que foi um dos subscritores do requerimento apresentado pelo colega que defende Armando Vara, o procurador limitou-se a fazer um "jogo floral" e a entrar em "conversa fiada" para a opinião pública.

A longo prazo, previu, a iniciativa do procurador "acaba por funcionar como uma intimidação para todas as testemunhas".

Na sala de audiências, o procurador já tinha argumentado que o MP tem o direito e o dever de avançar para um procedimento criminal quando duvida da veracidade do depoimento prestado por uma testemunha.

As alegadas discrepâncias de depoimentos assinaladas pelo procurador de Aveiro reportam-se aos contactos de Mário Lino com o presidente da Refer, Luís Pardal, sobre Manuel Godinho, principal arguido do processo 'Face Oculta', e com o próprio sucateiro de Ovar.

O processo 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

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