Casos Freeport e Face Oculta foram 'pedra no sapato'

O arquivamento de escutas envolvendo José Sócrates, o processo disciplinar aos procuradores do caso Freeport, a jubilação do vice-PGR e afirmações sobre escutas ilegais agitaram o quinto ano de mandato do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

Fernando Pinto Monteiro assumiu o cargo de PGR em Outubro de 2006, estabelecendo como uma das suas prioridades o combate à corrupção, mas cedo tornou-se alvo de críticas, sobretudo do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), não só pela forma como quis reestruturar e organizar o MP, mas também como geriu processos envolvendo políticos.

Como figura máxima do MP, Pinto Monteiro acabou por ser tão ou mais criticado do que os seus antecessores (Souto Moura e Cunha Rodrigues), só que desta vez as críticas mais duras surgiram pela maneira como o PGR geriu e atuou no caso das escutas do processo Face Oculta que captaram o ex-chefe do Governo José Sócrates a falar com o antigo ministro Armando Vara, arguido no processo.

Depois de uma polémica que envolveu também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, a Procuradoria decidiu arquivar as escutas em que apareceu Sócrates, decisão que, independentemente do seu mérito jurídico, deixou em vários sectores da sociedade a convicção de que o ex-primeiro-ministro estaria a beneficiar de algum tipo de protecção.

Outro processo-crime que resultou numa colecção de críticas ao procurador-geral da República foi o caso Freeport, que envolveu também José Sócrates e cujo inquérito foi concluído de forma considerada insólita.

Quando a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) foi conhecida, os dois procuradores do processo, Paes Faria e Vítor Magalhães, alegaram que não fizeram 27 perguntas ao ex-primeiro ministro por falta de tempo.

Na sequência disso, o PGR abriu inquérito aos procuradores e à directora do DCIAP, Cândida Almeida, envolvendo-se numa "guerra de palavras" com o SMMP, que, também descontente com as alterações defendidas ao Estatuto dos Magistrados do MP, acusou Pinto Monteiro de ter um "projecto pessoal".

Defendendo a necessidade de haver um reforço dos poderes do PGR, Pinto Monteiro expressou de forma emblemática esse problema, em Agosto de 2010, ao comparar-se à "Rainha de Inglaterra".

Chegou a apresentar uma proposta ao Parlamento para que essa situação fosse revista, mas o caldo de contestação criado não permitiu que as mudanças se concretizassem.

A actuação e as ideias de Pinto Monteiro nunca agradaram ao PSD. Ainda na oposição, Pedro Passos Coelho defendeu que o PGR devia demitir-se ou ser demitido, porque, na sua opinião, Pinto Monteiro teve um mau desempenho e estava a prejudicar a confiança que os portugueses tinham na Justiça.

Uma vez primeiro-ministro, Passos Coelho parece resignado a 'coabitar' com o PGR, tanto mais que o Presidente da República tem sempre a última palavra neste domínio e Pinto Monteiro está na reta final do seu mandato, que termina em Outubro de 2012.

Outro dos temas quentes foram as fugas de informação (violação do segredo de justiça) em processos mediáticos e o alerta do próprio PGR sobre escutas ilegais.

Pinto Monteiro, de 69 anos, denunciou a existência de escutas ilegais em Portugal, chegando mesmo a admitir que o seu telefone estivesse sob escuta.

Noutro campo, o PGR deixou-se arrastar pela polémica da permanência ou não em funções do vice-PGR, Mário Gomes Dias, que atingiu o limite de idade (70 anos) para o exercer o cargo, tendo o apoio do PS sido insuficiente para aprovar no Parlamento uma legislação que Pinto Monteiro pretendia para manter o seu "número dois", que acabou por se aposentar.

O penúltimo ano de mandato ficou ainda marcado pela criação de uma página na Internet da PGR para participar casos de corrupção, quer no sector público, quer no sector privado, e o relevo e a prioridade que Pinto Monteiro e o MP dizem atribuir ao combate à violência contra as mulheres, os idosos e as crianças, por serem grupos especialmente vulneráveis.