Anarec quer empresas de distribuição de combustíveis

A Associação dos Revendedores de Combustíveis espera que o Governo crie condições legais para a constituição de empresas de comercialização e distribuição de combustíveis . Caso isso venha a acontecer, admite participar em alguma delas. O objectivo é haver maior concorrência no sector.

A Anarec - Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis quer que o Governo crie condições legais para a constituição de sociedades de distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, por forma a assegurar a maior concorrência no sector. Se tal vier a acontecer, a associação admite a possibilidade de poder vir a participar em alguma delas.

Em declarações ao DN, Augusto Cymbron defendeu a necessidade urgente de o Governo criar a regulamentação necessária para fazer funcionar o Decreto-Lei 31 de 2006, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do sistema petrolífero nacional. E, neste contexto, espera que esteja prevista a criação de empresas daquele tipo.

Do que Cymbron fala não é de empresas de distribuição, mas de sociedades com maior dimensão que agregam também a actividade da comercialização e que poderão contar com a experiência das pequenas distribuidoras que hoje já existem no mercado. "Caso isto venha a acontecer, e estas sociedades satisfaçam as necessidades dos revendedores, poderá não ser necessário a Anarec participar em nenhumas delas. Mas se for necessário, estamos dispostos a analisar, em assembleia geral da associação, a possibilidade de vir a participar em algumas delas", afirmou o porta-voz dos revendedores de combustíveis.

Para já, Augusto Cymbron está preocupado com o facto de o Governo não tomar medidas, bem como com as condições contratuais existentes entre revendedores e petrolíferas, com cláusulas cada vez mais "penalizadoras" para os primeiros, defende. "Se um revendedor hoje decidir rescindir o contrato de cinco anos com uma petrolífera a meio do prazo tem de pagar milhares e milhares de euros de indemnização à fornecedora", assegura.

Se houvesse muitas alternativas no mercado, em termos de fornecedores isto já não aconteceria, diz. Até porque, agora, de acordo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, cerca de 1 800 contratos existentes em Portugal entre revendedores e petrolíferas são nulos, como revelou ontem o Jornal de Notícias.

Segundo um acórdão daquele tribunal, do dia 11 de Setembro, os contratos exclusivos de fornecimento de combustíveis podem ser declarados nulos caso o proprietário da estação de serviço assuma riscos financeiros e comerciais associados à venda dos produtos, ou caso existam cláusulas susceptíveis de violar as leis da concorrência, tais como disposições relativas à fixação do preço de venda ao público.

"A maior parte dos contratos existentes em Portugal é nula nestes caso", diz o presidente da Anarec.

Contactada pelo DN, a Apetro - Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas diz que esta não é matéria sobre a qual se possa pronunciar, uma vez que desconhece totalmente o conteúdo dos acordos celebrados entre as suas associadas e os revendedores ou concessionários da marca.

António Comprido, presidente de uma das maiores petrolíferas a operara no mercado português, a BP, fala apenas pela sua empresa e assegura que todos os contratos estão de acordo com as leis nacionais e europeias. E garante que a BP não impõe preços ao revendedores. "Nós só recomendamos preços. É natural que muitas vezes eles os sigam", esclarece.

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