Processo contra BCP já está em fase de acusação

O processo que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) moveu contra o Millenniumbcp ( BCP ), tendo como pano de fundo vendas e financiamentos para compra de acções próprias a clientes de retalho, já está em fase de acusação.

A informação foi ontem transmitida por Carlos Tavares, presidente da autoridade de supervisão, durante a audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças. A acusação foi formulada no passado dia 17, com a promessa de que, se a decisão implicar contra-ordenações muito graves, a CMVM divulgará os factos.

Mas não é só no caso dos pequenos accionistas que os processos avançam no caso BCP . A CMVM abriu um outro, no princípio do corrente mês, acusando o BCP de lhe prestar "informação não verdadeira".

Na sequência da denúncia efectuada pelo BPI, a CMVM garantiu uma "averiguação articulada com o Banco de Portugal com respeito pelas competências de cada uma". Segundo o presidente da CMVM, as queixas dos clientes de retalho "aparecem sobretudo a partir do final dos períodos de financiamento", ou seja, num prazo de três a quatro anos em média.

Carlos Tavares reportava-se ao facto de o BCP ter vendido a clientes no retalho acções suas, no âmbito do aumento de capital, que em termos objectivos penalizaram os clientes. O presidente da CMVM demonstrou que, no momento da venda das acções aos balcões do BCP , a cotação média dos títulos era de 4,9 euros, passando para apenas 2,6 euros no momento do reembolso.

Segundo o DN apurou, em causa estarão diversas violações dos deveres dos intermediários financeiros, como seja não ter sido estudado o perfil de risco do cliente ou convidá-los a investir toda a poupança num mesmo instrumento. "Há casos de queixas de pessoas de 60 e 70 anos que viram as suas poupanças diminuir drasticamente por esta via", disse ao DN uma fonte próxima do processo.

A explicação que o presidente da CMVM deu ontem ao final da tarde aos deputados foi demolidora para o modelo de governação do BCP . Segundo Carlos Tavares, o BCP tinha "uma quase ausência de controlo dos administradores executivos da sociedade, em sentido contrário ao da evolução das recomendações" da própria CMVM.

Neste sentido, o BCP não possuía administradores não executivos nem administradores independentes; os independentes, por outro lado, não eram maioritários no órgão de fiscalização; o BCP não cumpriu a política de comunicação de irregularidades; a recomendação de mudar frequentemente de chief financial officer (CFO) não foi atendida; não existiam comissões internas de controlo; não foi divulgada a remuneração individualizada e os prémios dos administradores; e não existiam membros independentes na mesa da assembleia geral.

Tudo isto se passava à data das eventuais irregularidades cometidas. Carlos Tavares disse que, depois de 2006, a evolução do modelo de governação do BCP "foi positiva", o que, na opinião deste responsável, "tornaria menos prováveis casos como os que estão em causa".

Carlos Tavares enumerou aos deputados várias das démarches já levadas a cabo pela CMVM. Disse que as conclusões preliminares do inquérito já tinham sido transmitidas ao BCP , tal como o DN noticiou em 23 de Dezembro. "Com financiamentos obtidos junto do Banco Comercial Português, entidades off-shore constituíram carteiras de valores mobiliários, integrando quase exclusivamente acções do grupo, não havendo em regra evidência de terem sido alimentadas para esse efeito por qualquer outra transferência significativa de entidade exterior ao grupo", lê--se na apresentação que Carlos Ta- vares levou ao Parlamento.

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