PGR vai analisar crimes de mercado no BCP

Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), deverá entregar hoje ao procurador-geral da República a conclusão das investigações do órgão a que preside, relativas à alegada detecção de crime de manipulação de mercado por parte do Banco Comercial Português ( BCP ), sendo provável que as averiguações desta autoridade apontem a existência desses indícios. Assim, o processo terá de seguir para investigação conduzida pelo Ministério Público, que decidirá da acusação ou do arquivamento.

O encontro de hoje entre Pinto Monteiro e Carlos Tavares, que se fará acompanhar do vice-presidente da CMVM, Amadeu Ferreira, foi agendado a pedido do presidente da autoridade de supervisão do mercado de capitais, embora não tenha sido divulgado o tema do mesmo.

Carlos Tavares, no entanto, anunciou recentemente, em entrevista ao DN, que as investigações estavam praticamente no fim e que os casos que possam envolver indícios de manipulação de mercado serão entregues ao Ministério Público.

Por outro lado, os responsáveis da CMVM sempre deixaram a indicação de que deveriam terminar todas as suas averiguações até final do primeiro semestre, prevendo-se assim que a reunião de hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) possa ser o culminar deste trabalho. Desde que começaram a ser conhecidas as alegadas ilegalidades em torno do BCP , a CMVM iniciou as suas investigações, de acordo com os factos que iam sendo revelados, dando origem a quatro processos de contra-ordenação.

Dois desses processos já estão concluídos, tendo sido deduzidas as acusações. Um diz respeito ao crédito concedido a particulares para a compra de acções do BCP em aumentos de capital.
O segundo processo de contra-ordenação da CMVM e já concluído é referente à alegada prestação de falsa informação ao regulador sobre os clientes detentores de offshores.

Ainda em fase de conclusão está um terceiro processo relativo à compra de acções próprias em offshore, que não foram contabilizadas pelo BCP como tal.
Por último, o quarto processo de contra-ordenação diz respeito a alegada falsa informação prestada ao mercado pela administração do BCP a 23 de Dezembro último, quando anunciou que eventuais prejuízos resultantes das investigações em curso já estavam devidamente cobertos, o que as contas finais de 2007 vieram a desmentir.

A CMVM instaurou ainda dois processos ao BCP , distintos desta polémica. O primeiro, já resolvido, referia-se ao atraso na publicação das contas individuais de 2006, enquanto o segundo, igualmente já decidido, envolve a divulgação de alguns indicadores de 2007, por Filipe Pinhal, na assembleia de 15 de Janeiro.

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